15 DE MARÇO DE 2024 3

• «Espiral de violência e crise humanitária no Médio Oriente: encontrar uma saída pacífica», apresentada

pelos líderes dos grupos políticos; o Bureau decidiu recomendar à Comissão Permanente que realize

este debate e designou o Deputado Aleksander Pociej (Polónia, PPE/CD) como primeiro orador;

• «Orçamento e prioridades do Conselho da Europa e seguimento da Cimeira de Reiquiavique»,

apresentada pelos líderes dos grupos políticos; decidiu recomendar à Comissão Permanente a

realização deste debate e designou a Deputada Ingjerd Schie Schou (Noruega, PPE/CD) como primeira

oradora;

Primeira Parte da Sessão Plenária de 2024 (Estrasburgo, 22 a 26 de janeiro):

A Comissão acordou em realizar a Sessão segundo o modelo e de acordo com o calendário apresentado

pela Secretária-Geral da Assembleia Parlamentar, tal como estabelecido no anteprojeto de ordem do dia.

Decidiu que a Assembleia procederá à eleição dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e de

outras personalidades de alto nível do Conselho da Europa, em conformidade com o procedimento normal de

votação secreta previsto no Regimento (n.º 11 do artigo 40.º), utilizando boletins de voto e urnas.

Observação das eleições

Polónia: Eleições legislativas antecipadas (15 de outubro de 2023): aprovação do Relatório da Missão de

Observação;

Sérvia: Eleições legislativas antecipadas (7 de dezembro de 2023): aprovou a lista dos membros da

Comissão ad hoc constituída para o efeito;

Comissão Permanente, 28 de novembro

A Sessão de abertura da Comissão Permanente

contou com as intervenções do Presidente da

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa,

Tiny Kox, e do Presidente do Landtag (Parlamento),

Albert Frick, seguindo-se uma troca de pontos de

vista com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, da

Educação e do Desporto, Dominique Hasler.

O Presidente agradeceu à Presidência letã

cessante do Comité de Ministros e deu as boas-

vindas à nova Presidência do Liechtenstein. O

Presidente recordou que a guerra de agressão

levada a cabo pela Federação Russa continua a ter consequências desastrosas tanto dentro como fora da

Ucrânia. A paz e a justiça são mais necessárias do que nunca, incluindo no Médio Oriente, onde o ataque

terrorista do Hamas e a ação militar das Forças de Defesa de Israel já custaram milhares de vidas. O

Presidente exortou os parceiros da Assembleia em Israel e na Palestina a manterem o cessar-fogo e a

relançarem o processo de paz com vista a uma solução baseada na existência de dois Estados. Referindo-se

ao papel crucial da Assembleia na preparação da Cimeira de Reiquiavique e na obtenção do seu resultado

positivo, o Presidente salientou a importância de uma boa cooperação e de uma sinergia eficaz entre o Comité

de Ministros e a Assembleia na implementação das decisões da Cimeira. O sistema de proteção dos direitos

humanos deve ser reforçado, em especial garantindo a plena aplicação dos acórdãos do Tribunal Europeu dos

Direitos Humanos. O combate à violência contra as mulheres deve continuar a ser uma prioridade. A este

respeito, o Presidente remeteu para a declaração conjunta feita por ocasião da sua visita ao México e

congratulou-se com o compromisso assumido por este país no sentido de aderir à Convenção do Conselho da

Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção

de Istambul).