II SÉRIE-D — NÚMERO 8

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA COMISSÃO

PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO, QUE TEVE LUGAR EM TALLINN,

ESTÓNIA, NOS DIAS 23 E 24 DE MARÇO DE 2024

Decorreu em Tallinn, Estónia, nos dias 23 e 24 de março de 2024, a Reunião da Comissão Permanenteda

Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).

Participaram na reunião os Srs. Deputados Adão Silva(PSD, Presidente da Delegação) eMarcos Perestrello

(PS, Vice-Presidente da Delegação).

Os trabalhos decorreram de acordo com o Programa em anexo, conforme segue.

1 – Abertura dos trabalhos

Abertura dos trabalhos pelo Presidente da APNATO, Michal Szczerba (Polónia).

Na sua intervenção, o Presidente da APNATO deu as boas-vindas à Delegação da Suécia como membros

da APNATO.

2 – Adoção da proposta de Agenda (adotada)

3 – Intervenção do Presidente do Parlamento da Estónia, Lauri Hussar

No quadro da sua intervenção, o Presidente do Parlamento da Estónia realçou tratar-se de um momento

histórico para a Estónia, dado celebrar-se o 20.º aniversário da adesão à NATO. Congratulou igualmente a

Suécia pela sua recente adesão à NATO, que em conjunto com a Finlândia tornam a Aliança mais forte.

Salientou ainda a necessidade de apoio à Ucrânia e referiu a importância da unidade da NATO.

4 – Adoção da ata da reunião da Comissão Permanente realizada em Copenhaga, Dinamarca, por

ocasião da Sessão Anual, a 8 de novembro de 2023 (adotada)

5 – Propostas de alteração das regras de procedimento da APNATO na sequência da incorporação da

Suécia

O Presidente apresentou as propostas de alteração, que decorrem da decisão tomada na reunião da

Comissão Permanente em Madrid, em novembro de 2022, relativa à alocação de lugares à Suécia após a sua

adesão à NATO. A Suécia tornou-se membro da NATO a 7 de março de 2024, passando a constituir o seu 32.º

membro, tornando-se necessário a aprovação da alteração das regras de procedimento da APNATO de modo

a permitir à Suécia ter os seus plenos direitos de membro da APNATO.

As propostas de alteração relacionavam-se igualmente com a criação da posição de relator do UNIC –

Conselho Interparlamentar Ucrânia – NATO, em resultado da decisão tomada pela reunião da Comissão

Permanente decorrida em Copenhaga em outubro de 2023.

As propostas foram adotadas. Tendo as propostas sido aprovadas, a APNATO passa a contar com 281

membros, contando a Delegação da Suécia com sete membros.

6 – Consideração da proposta de declaração Shaping NATO for the Next Generations at the

Washington Summit, apresentada pelo Presidente da APNATO

A proposta de declaração integra um conjunto de recomendações da Assembleia para a Cimeira de