5. - COOPERAÇÃO PARLAMENTAR

5.1. - PROGRAMAS

Guiné-Bissau

No âmbito da cooperação parlamentar luso-guineense, não obstante não haver Programa de Cooperação assinado, tiveram lugar as seguintes actividades:

Pagamento da última tranche, em Março de 2006, relativa à Assistência Financeira de Emergência (com início em 2003).

Atribuição de um montante, pelo período de um ano, a título de subsídio, à Funcionária da ANP da Guiné-Bissau, Mariama Cassamá, para efeitos de realização de uma acção de formação complementar, na DGF (Abril de 2006. Financiamento da participação da Delegação da ANP da Guiné-Bissau (Presidente e dois Deputados) na Reunião Extraordinária dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP, em 10 e 11 de Julho, em Lisboa.

Financiamento da participação da Delegação da ANP da Guiné-Bissau (duas pessoas) no VII Encontro da ASG-PLP, de 26 a 29 de Setembro, em Brasília.

São Tomé e Príncipe

No âmbito do Programa de Cooperação Parlamentar Luso-Santomense 2004-2006 decorreu em São Tomé a primeira avaliação intercalar do mesmo (18 a 21 de Julho de 2005). Tiveram também lugar as seguintes actividades:

Estágio de duas funcionárias da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe (ANSTP) na Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual da AR (31 de Outubro a 11 de Novembro de 2005);

Estágio de duas funcionárias da ANSTP no Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas e na Divisão de Protocolo da AR (Junho de 2005);

Estágio do Consultor do Projecto III (Administração e Finanças) na Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros da AR (31 de Outubro a 4 de Novembro de 2005); Seminário sobre protocolo, organização de reuniões internacionais e técnicas de relações públicas realizado na ANSTP (28 de Novembro a 4 de Dezembro de 2005);

Contratação de um novo Consultor para o Projecto II (Biblioteca e Documentação), em Março de 2006;

Envio de material informático diverso para a ANSTP em Julho de 2005.

Timor-Leste

A Cooperação parlamentar com Timor-Leste prosseguiu sem a assinatura de um novo Programa de Cooperação. Foi dada continuidade às acções consideradas importantes para o funcionamento do Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL), bem como para a estabilização e futuro das relações de cooperação desenvolvidas entre os dois parlamentos.

Assim sendo manteve-se em funções no PNTL, até 15 de Julho de 2006, um Professor de Português que se dedicou ao ensino da língua portuguesa, bem como a outras tarefas adequadas ao seu perfil.

Continuou a exercer funções o Técnico Residente (TR) contratado pela Assembleia da República para no PNTL dar apoio na área do “Administrativa e Financeira”. Em substituição do primeiro TR contratado para o “Apoio ao Plenário e de Secretariado às Comissões”, a AR recrutou outro TR, licenciado em Relações Internacionais, que estendeu o seu apoio à “Área das Relações Internacionais”, focando igualmente os seus trabalhos na Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais e, ainda, no apoio ao II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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