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2 | - Número: 026 | 20 de Maio de 2008

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Memorando relativo ao Guia de Boas Práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados

Com a aprovação do projecto de resolução n.º 319/X (3
.
ª), do Sr. Presidente da Assembleia da República — Guia das Boas Práticas sobre Requerimentos e Perguntas dos Deputados —, a Mesa assume um papel relevante na observância das disposições nele fixadas e na verificação dos procedimentos propostos, nomeadamente durante o período experimental da sua aplicação.
Assim, a Mesa deve devolver aos Deputados subscritores, para efeitos de reformulação, de acordo com as disposições regimentais:

— As perguntas que sejam dirigidas a outras entidades que não ao Governo; — Os requerimentos redigidos sob a forma de perguntas; — Deve também devolver, para efeitos de aperfeiçoamento, as perguntas e os requerimentos que:

— Se destinem a mais do que uma entidade; — Não identifiquem claramente o seu destinatário; — Não sejam dirigidos ao Presidente da Assembleia da República.

Caso as perguntas ou requerimentos se destinem a mais do que uma entidade, devem ser desdobrados em razão do número dos respectivos destinatários.

Palácio de São Bento, 16 de Maio de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.