6 | - Número: 011 | 12 de Janeiro de 2009

Este resultado foi obtido, essencialmente, à custa do aumento da receita previsional de 66.628 milhões de euros (OE 2007) para uma receita efectiva de 70.212,6 milhões de euros (Conta Geral do Estado de 2007), revelando o predomínio do crescimento da receita no apuramento do défice, o que acentua uma tendência que já se verificara em 2006.
Assim, em 2007, o saldo orçamental passou de um valor previsional de —5.910 milhões de euros para um valor verificado de —4.257,4 milhões de euros, devido a um crescimento nas receitas, que ultrapassou o crescimento das despesas.
Analisando o saldo primário (saldo global mais juros), que passou a positivo, conclui-se que esta melhoria se deveu em 60% ao aumento de receita e em 40% à diminuição de despesa.
Se analisarmos as componentes da receita, conclui-se que a receita fiscal viu crescer a sua participação no PIB, sendo a principal responsável pelo crescimento da receita total.
No quadro seguinte encontram-se os elementos mais significativos referentes à receita fiscal no ano de 2007:

Quadro 3 Receita fiscal (milhões de euros)

Conta Geral do Estado de 2007 (1) Orçamento do Estado 2007 (2) Conta Geral do EstadoOrçamento do Estado Var. % IRS 9.050,5 8.600 450,5 + 5,2% IRC 5.689,4 4.805 844,4 + 18,4% Outros impostos directos 23,2 15,0 8,2 - Total Impostos directos 14.763,1 13.420 1.303,1 + 10,0% IVA 13.196,4 13.190 6,4 0% ISP 3.168,9 3.395 -226,1 - 6,7% IA 1.186,6 1.140 46,6 + 4,1% IT 1.224.7 1.395 -170,3 - 12,2% Selo 1.733,2 1.670 63,2 + 3,8% Outros impostos indirectos 365,4 347 18,4 - Total Impostos indirectos 20.875,2 21.137 261,8 - 1,2% Total Geral 35.638,3 34.557 1.081,3 + 3,1%
Fontes: (1) Conta Geral do Estado de 2007, Volume I, pp. 84 e 91, e (2) Orçamento do Estado para 2007, Volume I, p.106

O Conselho Económico e Social salienta os significativos ganhos de eficiência fiscal verificados em 2007, que geraram o melhor resultado dos últimos anos, o qual foi devido à conjugação do acréscimo do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, do aumento do número de declarações de pagamento e do acréscimo verificado da cobrança executiva, além de outras razões.
Neste domínio, destaca-se que a cobrança fiscal devida aos impostos directos superou as previsões em cerca de 10%, tendo registado um acréscimo de 17,1% face a 2006, e que o desempenho da cobrança fiscal coerciva superou os 1.600 milhões de euros, que era o objectivo previamente fixado.
No que se refere às despesas totais, verificou-se um desvio de cerca de 2,7% entre os valores previsionais constantes no Orçamento do Estado para 2007 e aqueles que foram apurados na Conta Geral do Estado de 2007.
A despesa com pessoal apresenta uma diminuição, havendo um crescimento nas prestações sociais.
Assinala-se, ainda, a subida do consumo intermédio, o que pode indiciar a transferência de custos de pessoal