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Sábado, 9 de Janeiro de 2010 II Série-E — Número 10
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos: — Comunicação do Governo Regional dos Açores relativa à designação de um membro efectivo e de um suplente.
— Comunicação do Governo relativa à designação de dois membros efectivos e dois suplentes.
— Comunicação do Presidente da Assembleia da República relativa à designação de um membro efectivo e um suplente para integrar a Comissão.
Comissão Nacional de Eleições: — Comunicação do Ministro da Administração Interna relativa à designação de um membro para integrar a Comissão — Comunicação do Ministro dos Negócios Estrangeiros relativa à designação de um membro para integrar a Comissão.
— Despacho do Governo relativa à designação de um membro para integrar a Comissão.
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COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA)
Comunicação do Governo Regional dos Açores relativa à designação de um membro efectivo e de um suplente
Assunto: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, relativamente ao assunto acima mencionado, que o membro efectivo da CADA designado pelo Governo Regional dos Açores será o Dr. Antero Fernandes Rolo, Inspector Regional da Inspecção Administrativa Regional, e como membro suplente o Dr. Victor Jorge Ribeiro Santos, Director Regional da Organização e Administração Pública.
Ponta Delgada, 29 de Dezembro de 2009.
O Chefe do Gabinete, Luís Jorge de Araújo Soares.
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Comunicação do Governo relativa à designação de dois membros efectivos e dois suplentes
Encarrega-me o Sr. Ministro da Presidência de informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, de que o Governo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, designa para novo mandato os actuais membros efectivos da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos: – Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado – Mestre em Direito João Pedro Oliveira de Miranda
Mais se designa, como membros suplentes, as personalidades seguintes: – Mestre em Direito Mark Bobela-Mota Kirkby – Dr. Joaquim Maria Vasconcelos Dias Shearman de Macedo
Lisboa, 5 de Janeiro de 2010.
A Chefe do Gabinete do Ministro da Presidência, Maria José Ribeiro.
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Comunicação do Presidente da Assembleia da República relativa à designação de um membro efectivo e um suplente para integrar a Comissão
Serve a presente para levar ao conhecimento de V. Ex.ª, Sr.ª Secretária-Geral, que S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto, designou como membros da CADA as seguintes individualidades:
— Prof. Doutor David José Peixoto Duarte (membro efectivo/ renomeação); — Prof.ª Doutora Maria Joana Carvalho de Sousa Féria Colaço (membro suplente)
Assembleia da República, 7 de Janeiro de 2010.
O Chefe de Gabinete do PAR, Eduardo Âmbar.
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COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES (CNE)
Comunicação do Ministro da Administração Interna relativa à designação de um membro para integrar a Comissão
Relativamente ao ofício em referência, cumpre-me comunicar que, por despacho de 7 de Dezembro de 2009 de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, foi designado o Dr. Jorge Miguéis, director da Direcção de Administração Eleitoral da Direcção-Geral de Administração Interna (DGAI), para integrar a Comissão Nacional de Eleições.
Lisboa, 9 de Dezembro de 2009.
O Chefe de Gabinete do Ministro da Administração Interna, A. J. Coelho dos Santos.
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Comunicação do Ministro dos Negócios Estrangeiros relativa à designação de um membro para integrar a Comissão
Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de comunicar a V. Ex.ª ter designado a Dr.ª Carla Clementina Ventura Alves Freire, Assessora do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, como representante deste Ministério na Comissão Nacional de Eleições.
Lisboa, 9 de Dezembro de 2009.
P’lo Chefe de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Francisco Ribeiro de Menezes.
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Despacho do Governo relativa à designação de um membro para integrar a Comissão
Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, designo a Licenciada Marta Maria Pinto Ribeiro Morais Fonseca para ocupar o cargo do membro da Comissão Nacional de Eleições a indicar pelo departamento governamental responsável pela área da comunicação social.
Lisboa, 6 de Janeiro de 2010.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
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