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Sábado, 23 de Janeiro de 2010 II Série-E — Número 14

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Presidente da Assembleia da República: Despacho n.º 22/XI — Relativo ao quadro material de competências da ―Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate‖, para apreciação das iniciativas legislativas que incidam nas matérias que constituem o objecto da sua actividade e que até à data se encontram pendentes para apreciação na generalidade e especialidade.