219 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

A.3) Execução das receitas e despesas das componentes do Sistema Previdencial e subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania A.3.1) Subsistema Previdencial – Componente de Repartição A receita total arrecadada por esta componente do sistema previdencial no decurso de 2008 remontou a cerca de € 14.317,1 milhões, representando, em termos absolutos, 50,8% das receitas totais do sistema de segurança social. O montante arrecadado representa um nível de execução orçamental da ordem dos 100,1%, face á inscrição orçamental de cerca de € 14.301,6 milhões. A parcela mais importante no valor total da receita obtida ç a relativa ás “contribuições para a segurança social”, que representa cerca de 88,0% (aproximadamente, € 12.605,0 milhões) daquele volume global, a que corresponde uma taxa de execução orçamental na ordem dos 100,5% tendo em conta a inscrição orçamental de cerca de € 12.539,3 milhões.

Na despesa registaram-se gastos na ordem dos € 13.197,6 milhões, que correspondem a cerca de 49,2% da globalidade dos gastos realizados e representam uma taxa de execução orçamental de 99,7%, uma vez que a previsão de despesa constante do orçamento corrigido ascendia a, aproximadamente, € 13.240,3 milhões. O agrupamento hegemónico no total das despesas é o relativo ás “transferências correntes”, significando 92,7% daquele montante global, ou seja, € 12.237,1 milhões (o que reflecte uma taxa de execução orçamental de 99,8%), sendo que 94,6% deste montante foi transferido para o subagrupamento “famílias”.

A.3.2) Subsistema Previdencial – Componente de Capitalização A receita total executada pela componente de capitalização remontou a cerca de € 6.515,2 milhões (23,1% das receitas totais cobradas, em 2008, pelo sistema de segurança social), valor este que representa um nível de execução orçamental de 81,7% do respectivo orçamento corrigido cifrado em, aproximadamente, € 7.978,1 milhões. Ainda no que respeita às receitas, nota para as transferências efectuadas pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP no valor de € 1.091,9 milhões para serem geridas em capitalização, desagregando-se aquele montante da seguinte forma: € 477,2 milhões ao abrigo da Lei de bases da segurança social1 e, complementarmente, da Lei do Orçamento do Estado para 20082, relativas à “(…) parcela até 2 pontos percentuais do valor percentual correspondente às quotizações dos trabalhadores por conta de outrem.”; € 601,0 milhões provenientes de saldos anuais da componente repartição do sistema previdencial; cerca de € 1,1 milhões relativos a alienação de imóveis de exercícios anteriores e cerca de € 12,6 milhões referentes a alienação de imóveis do ano de 2008.

No que concerne às despesas, a dotação orçamental corrigida, para 2008, relativa a esta componente do sistema previdencial, foi de € 8.594,6 milhões, tendo sido executados cerca de € 6.667,2 milhões (24,9% das despesas totais realizadas no subsector), montante que traduz uma execução orçamental na ordem dos 77,6%. A parcela mais significativa em termos de peso relativo no volume global da despesa desta componente respeita aos “activos financeiros”, cuja aplicação totaliza, no final deste ano, 99,9% daquela importància global, ou seja, cerca de € 6.662,6 milhões, o que equivale a uma taxa de realização das despesas previstas de 77,7%.
1 Artigo 91º, nº1, da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro.
2 Artigo 32º, n.º1, da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro.