220 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

A.3.3) Subsistema de Solidariedade As receitas inscritas no orçamento corrigido para 2008, relativas ao subsistema em epígrafe ascendem a cerca de € 4.384,8 milhões, tendo sido cobrados, atç ao final do ano, cerca de € 4.390,3 milhões (montante que significa 15,6% do total dos recursos financeiros auferidos, neste ano, pelo sistema de segurança social), o que corresponde a uma execução orçamental de 100,1%. O capítulo mais importante da receita deste subsistema respeita ás “transferências correntes” procedentes da “administração central” do Estado que equivalem a 97,0% do valor total da receita arrecadada – cerca de € 4.258,6 milhões –, o que configura um nível de execução orçamental ligeiramente superior a 100%, uma vez que o seu orçamento ascendia a cerca de € 4.256,9 milhões.

Quanto às despesas realizadas em 2008 pelo subsistema em análise, ascenderam a, sensivelmente, € 4.053,4 milhões (cerca de 15,1% das despesas totais realizadas pelo sistema de segurança social), valor este que, comparado com a respectiva dotação orçamental anual corrigida de cerca de € 4.067,6 milhões, reflecte um nível de execução orçamental de 99,7%. O agrupamento predominante no conjunto dos gastos efectuados, que representou, neste período, cerca de 97,7% daqueles gastos, respeita ás “transferências correntes”, fracção que corresponde, em valor absoluto, a € 3.961,6 milhões e traduz uma taxa de execução orçamental de 99,8%.

A.3.4) Subsistema de Protecção Familiar A receita total cobrada em 2008 pelo subsistema aqui em análise remontou a um valor próximo dos € 1.254,0 milhões (importância que representa 4,4% do total das receitas do sistema de segurança social), o que traduz, em confronto com o respectivo orçamento anual corrigido de cerca de € 1.251,3 milhões, uma taxa de cobrança de 100,2%. O capítulo mais representativo deste subsistema é o relativo ás “transferências correntes” com um volume de cobranças na ordem dos € 1.230,9 milhões, o que significa 98,2% do volume global arrecadado e corresponde a uma taxa de execução orçamental próxima dos 100%.

Em 2008, as despesas realizadas no àmbito do subsistema em apreço ascenderam a cerca de € 1.305,3 milhões (o que traduz 4,9% das despesas totais realizadas no sistema de segurança social), montante que, confrontado com a correspondente inscrição orçamental corrigida de, aproximadamente, € 1.310,3 milhões, representa uma taxa de execução orçamental na ordem dos 99,6%. As “transferências correntes” são o agrupamento preponderante nos gastos efectuados por este subsistema, com um montante de, aproximadamente, € 1.278,5 milhões correspondentes a 97,9% daquele total e apresentam uma taxa de execução orçamental de 99,7%.

A.3.5) Subsistema de Acção Social O valor global da receita obtida por este subsistema no decurso do ano económico de 2008 remontou a cerca de € 1.719,8 milhões (6,1% da totalidade das receitas do subsector do Estado aqui em análise), valor que reflecte um grau de execução orçamental de 98,9% do orçamento anual corrigido, fixado em € 1.739,8 milhões. As “transferências correntes” são a parcela dominante dos recursos obtidos, representando cerca de 95,9% da sua totalidade, ou seja, cerca de € 1.648,7 milhões, valor que configura uma taxa de execução orçamental próxima de 100%.

Em 2008 as despesas totais efectuadas no àmbito deste subsistema ascenderam a cerca de € 1.577,6 milhões (cerca de 5,9% do total dos gastos realizados na segurança social), o que traduz um nível de execução orçamental de 94,6% face aos € 1.668,6 milhões inscritos no orçamento corrigido para este