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84 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

Gráfico II.4 – Cobrança de créditos do Estado (por período) Gráfico II.5 – Cobrança de créditos do Estado (acumulada)


Excluindo da cobrança os juros de mora, no final do décimo período, a cobrança de créditos do Estado objecto de cessão correspondia a 13,2% do valor nominal dos crçditos cedidos (€ 9.446,1 milhões), salientando-se que as anulações, substituições e declarações em falhas efectuadas até essa data correspondiam, respectivamente, a 34,1%, 33,7% e 20,5% do mesmo valor, como se observa no quadro seguinte.

Quadro II.6 – Valor das substituições, declarações em falhas, anulações e cobranças até 28-02-2009 (em milhões de euros) Designação Do Primeiro ao Oitavo Relatórios semi-anuais Nono Relatório semi-anual Décimo Relatório semi-anual Total Em % da Carteira de Créditos em 30-09-2003 Créditos Violados 3 187,2 0,0 0,0 3 187,2 33,7 Créditos Substitutos 3 187,2 0,0 0,0 3 187,2 33,7 Declarações em falhas 1 481,5 68,0 388,3 1 937,7 20,5 Anulações 1 160,8 19,7 2 038,8 3 219,3 34,1 Cobranças 1 097,3 68,9 77,1 1 243,3 13,2 Fonte: Relatórios enviados pela DGCI ao cessionário. O impacto da cessão de créditos na execução do Orçamento da Receita do Estado de 2008 consistiu na dedução, à receita desse ano, da cobrança dos créditos do Estado objecto de cessão (€ 213,5 milhões) 1. A cobrança de créditos de impostos sobre o rendimento (€ 110 milhões) representou 0,7% da receita líquida de IRS e de IRC registada na Conta Geral do Estado de 2008 (€ 15.286,4 milhões), enquanto a cobrança de crçditos de imposto sobre o valor acrescentado (€ 95,7 milhões) equivaleu a 0,7% da receita líquida de IVA registada naquela Conta (€ 13.427,5 milhões). A restante cobrança (€ 7,7 1 Note-se que este valor foi apurado para o ano de 2008 enquanto a cobrança registada nos 9.º e 10.º Relatórios semianuais (€ 195,1 milhões incluindo os juros acrescidos) se refere ao período de 1 de Março de 2008 a 28 de Fevereiro de 2009.
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