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19 | - Número: 035 | 19 de Junho de 2010

Rua Augusta, n.º 118 – 4º, 1100-054 Lisboa. / Tel. 213 404 030 - Fax 213 404 039 E-mailconselho.acompanhamento@julgadosdepaz.mj.pt/ SITE: www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt 17  Recusa de mediação por Ano Por ambas as partes Por uma das partes 2008 - Percentagem 18,57% 2009 - Percentagem 16,64%

Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz: 2008 2009 21,43% 24,14%

Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz: 2008 2009 26,32% 28,90%

Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz: 2008 2009 13,30% 18,39%

Percentagem de conciliações relativamente, aos processos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz: 2008 2009 16,37% 22,09%

Recursos em 2007: 10 recursos, sendo que desistência de 1 recurso e deserção em 1 recurso, por falta de alegações, providos 2 Recursos em 2008: 7 recursos ordinários mais 1 recurso extraordinário de revisão, providos 3 um deles parcialmente.
Recursos em 2009: 6 recursos ordinários 3 recursos extraordinários (de revisão) 1 recurso parcialmente provido 5 recursos não providos Total de recursos desde a instalação: 33 – 8 dos quais providos; 1 parcialmente provido e 6 não providos, desconhecendo-se decisões dos restantes

Duração média: 41 dias