O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 | - Número: 002 | 26 de Outubro de 2010

Despacho n.º 93/XI — Relativo à designação, pelos Grupos Parlamentares, dos Deputados que irão integrar a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Tendo presente a aprovação, na presente data, da Deliberação n.º 2-PL/2010, que constitui uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, bem como o disposto no artigo 30.º do Regimento da Assembleia da República, que dispõe sobre a indicação dos membros das comissões parlamentares, determino o seguinte:

 O envio ao meu Gabinete, até ao próximo dia 27 de Outubro, pelas 18H, dos nomes dos Deputados designados pelos Grupos Parlamentares para integrar a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, à qual darei posse no próximo dia 29 de Outubro, pelas 12.45H, na sala 1 das Comissões.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 22 de Outubro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.