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2 | - Número: 026 | 20 de Abril de 2012

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 31/XII — De nomeação de um assessor do seu Gabinete

Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de setembro, nomeio o licenciado Carlos Angelino Ferreira Madeira para o cargo de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 17 de abril de 2012.

Palácio de São Bento, 17 de abril de 2012 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.