27 | - Número: 004 | 26 de Março de 2013

Comissões Parlamentares Permanentes Conferências, Colóquios e Seminários

Nº Comissão Comissão Nº Reuniões 1ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2 2ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 2 3ª Defesa Nacional 0 4ª Assuntos Europeus
5ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 0 6ª Economia e Obras Públicas 0 7ª Agricultura e Mar 1 8ª Educação, Ciência e Cultura 8 9ª Saúde 0 10ª Segurança Social e Trabalho 2 11ª Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 0 12ª Ética, Cidadania e Comunicação 5 Total 20

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e da consolidação da metodologia de escrutínio das iniciativas europeias pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tem vindo a crescer significativamente o número de iniciativas alvo de escrutínio. A CAE recebe as iniciativas europeias (legislativas e não legislativas) da Comissão Europeia e de outras instituições, que distribui às comissões parlamentares em razão da matéria, para conhecimento ou elaboração de relatório. Esse relatório é remetido à Comissão de Assuntos Europeus, que elabora o seu Parecer, dando por concluído o processo de escrutínio.
A tabela que se insere abaixo dá a visualização desses processos de escrutínio, apreciados pelas comissões parlamentares permanentes e concluídos pela CAE.
A partir das 996 iniciativas europeias distribuídas, foram concluídos pela CAE 258 processos de escrutínio, número que revela um aumento exponencial em relação aos processos concluídos na última sessão legislativa da XI Legislatura, 78.

26 DE MARÇO DE 2013
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