O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-E — NÚMERO 6

2

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 80/XII — Constituição do Grupo de Trabalho para definir e orientar o programa de

trasladação de Sophia de Mello Breyner Andersen para o Panteão Nacional

1. Nos termos do n.º 2 da Resolução da Assembleia da República n.º 17/2014, de 6 de março, e tendo em

conta a indicação pelos Grupos Parlamentares, é constituído o Grupo de Trabalho que fica incumbido de

determinar a data e definir o programa de trasladação de Sophia de Mello Breyner Andersen para o Panteão

Nacional.

2. O Grupo de Trabalho tem a seguinte composição:

Deputado Nuno Encarnação (PSD)

Deputado Marcos Perestrello (PS)

Deputado Michael Seufert (CDS-PP)

Deputado Miguel Tiago (PCP)

Deputada Mariana Mortágua (BE)

Deputada Heloísa Apolónia (PEV)

3. O Grupo de Trabalho será coadjuvado, no desempenho da sua missão, por uma estrutura administrativa

de apoio, cuja composição será fixada pelo Secretário-Geral, e à qual cabe assegurar a execução da

trasladação e a realização dos contactos adequados com as demais entidades públicas envolvidas,

designadamente os serviços do Protocolo de Estado e o Panteão Nacional/DGPC.

4. Transmita-se aos Grupos Parlamentares e ao Secretário-Geral e publique-se.

Assembleia da República, 6 de março de 2014.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Maria da Assunção A. Esteves

———

SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 94/SG/2014 — Nomeação da Correspondente IPEX

1. O IPEX (Intercâmbio Interparlamentar de informação sobre a União Europeia1) é um projeto de

cooperação interparlamentar com a presença das 41 câmaras dos Parlamentos nacionais da União Europeia,

bem como do Parlamento Europeu.

2. O IPEX, para além de ser um importante instrumento de cooperação interparlamentar na área dos

assuntos europeus, garante a manutenção, melhorias e carregamento da Página da internet com o mesmo

nome, que publicita o escrutínio efetuado pelos Parlamentos nacionais no âmbito do diálogo político com a

Comissão Europeia e desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, também o escrutínio da observância do

Princípio da Subsidiariedade, nos termos do Protocolo n.º 2 anexo ao Tratado de Lisboa.

1 http://www.ipex.eu