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Introdução

Pelo 12º ano consecutivo é elaborado o Relatório de Caracterização da Situação de

Acolhimento de Crianças e Jovens, que ao Governo cumpre enviar à Assembleia da

República, visando conhecer a realidade do sistema de acolhimento em Portugal,

onde se encontram as crianças e jovens a quem foram aplicadas as medidas

protetivas de acolhimento, ao abrigo do artigo n.º 35º da Lei de Proteção de Crianças

e Jovens em Perigo, bem como a existência e evolução dos respetivos projetos de

vida, processo que, por inerência, permite também diagnosticar as potencialidades e

fragilidades desse mesmo Sistema.

No que concerne às Respostas de Acolhimento, a estas competem a proteção da

criança e do jovem a todos os níveis, diligenciando de imediato após o acolhimento

no sentido de garantir a rápida reposição de todos os direitos, que à data do

acolhimento, não se encontravam acautelados no seu meio natural de vida,

procurando definir o seu projeto de vida que poderá passar pela manutenção do

acolhimento institucional, retorno à família, definição de uma situação de adoção ou

na definição de um projeto de autonomia de vida para os jovens.

Isto significa que o sistema de proteção social deverá encontrar-se ativo para os

casos de crianças e jovens em perigo e que carecem de acolhimento, mas por outro

lado, importa ter em atenção os tempos de permanência na instituição, a

necessidade da qualificação do acolhimento institucional e a subsequente agilização

da definição dos projetos de vida desta população.

O CASA 2014, possibilita também retirar informação que poderá levar a reflexões, e

posteriores ações que permitam a melhoria contínua e a adaptação às realidades das

crianças e jovens em acolhimento, nomeadamente ao aumento da faixa etária e a

especialização, tendo em conta as características particulares dessas mesmas

crianças e jovens.

Na sequência do Relatórios anteriores, a estrutura do CASA 2014, apresenta-se no

Capítulo I, a situação geral do sistema de acolhimento, caracterizando as entradas e

saídas das crianças e jovens, verificadas ao longo do ano, comparando os resultados

com os obtidos em 2014, bem como a prevalência geográfica face aos fluxos de

permanência e cessação da situação de acolhimento, e, ainda, efetuando uma breve

análise comparada da evolução do número de crianças e jovens em situação de

acolhimento entre 2006 e 2014.

15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________

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