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II SÉRIE-E — NÚMERO 2

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Despacho n.º 7/XIII — Nomeação de Secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República

Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia

da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio Maria Agostinha Matias Borges para o

cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 27 de outubro de 2015.

Registe-se, notifique-se e publique-se no DAR.

Palácio de São Bento, 4 de novembro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República,

Eduardo Ferro Rodrigues

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Despacho n.º 8/XIII — Nomeação de Assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República

Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia

da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, nomeio José Pedro de Oliveira da Silva Pinto

para o cargo de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 28 de outubro de 2015, ficando o mesmo

autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, em

conjugação com o disposto na Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, a exercer, sem caráter de permanência, atividades

compreendidas na respetiva especialidade profissional.

Registe-se, notifique-se e publique-se no DAR.

Palácio de São Bento, 4 de novembro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República,

Eduardo Ferro Rodrigues

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