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Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 II Série-E — Número 1
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 35/XIII — Cessação de funções de Assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.
Despacho n.º 36/XIII — Designação do Vice-Presidente Jorge Lacão como substituto do Presidente da Assembleia da República entre os dias 6 e 7 de outubro de 2016.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 1
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 35/XIII – Cessação de funções de Assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República
Nos termos dos artigos 9.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia
da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, cessa funções como Assessor do meu Gabinete,
a seu pedido, o mestre Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio, com efeitos a partir do dia 19 de setembro de
2016, inclusive.
Palácio de São Bento, 19 de setembro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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DESPACHO N.º 36/XIII – Designação do Vice-Presidente Jorge Lacão como substituto do Presidente
da Assembleia da República entre os dias 6 e 7 de outubro de 2016
No decurso da minha deslocação a Bratislava, para participar na Cimeira Informal dos Presidentes dos
Parlamentos da União Europeia (a Cimeira Parlamentar de Bratislava, no âmbito da Presidência Eslovaca do
Conselho da União Europeia), e nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Regimento da Assembleia da República,
designo o Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão para me substituir no período compreendido entre o início da manhã
de 6 de outubro e o final da tarde de 7 de outubro.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 3 de outubro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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