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Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 II Série-E — Número 1

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 35/XIII — Cessação de funções de Assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República.

Despacho n.º 36/XIII — Designação do Vice-Presidente Jorge Lacão como substituto do Presidente da Assembleia da República entre os dias 6 e 7 de outubro de 2016.