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II SÉRIE-E — NÚMERO 7

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 24/XIV

DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES

INTERNACIONAIS NA XIV LEGISLATURA

Tendo o Projeto de Deliberação n.º 4/XIV/1.ª, Composição das Delegações da Assembleia da República às

Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura, sido aprovado na sessão plenária de 29 de

novembro, cumpre agora aos grupos parlamentares procederem à designação das Deputadas e dos

Deputados que virão a integrar as suprarreferidas Delegações, pelo período da Legislatura.

Assim, determino que:

1 – Os nomes das Deputadas e dos Deputados devem ser enviados ao meu Gabinete até às 15h00 de

quarta-feira, 4 de dezembro.

2 – No respeito pelos Estatutos das respetivas Organizações Parlamentares Internacionais, as

designações que venham a ser feitas para as diferentes Delegações devem assegurar, pelo menos, um terço

da representatividade de um dos géneros em cada uma das Delegações.

3 – A composição das Delegações da Assembleia da República às Organizações Parlamentares

Internacionais na XIV Legislatura será objeto de publicação no Diário da Assembleia da República e de

publicitação na página do Parlamento na Internet.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 2 de dezembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República

(Eduardo Ferro Rodrigues)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.