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II SÉRIE-E — NÚMERO 12

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 28/XIV

DESIGNAÇÃO DO SUBSTITUTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da

Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e na sequência da proposta que me

foi feita pelo Secretário-Geral da Assembleia da República, designo o Adjunto Rui José Pereira Costa como

substituto do Secretário-Geral nas suas faltas e impedimentos.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 14 de janeiro de 2020.

O Presidente da Assembleia da República,

(Eduardo Ferro Rodrigues)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.