Para além da complexidade do terreno, importa destacar que a deteção pode ter sido prejudicada

pela existência de fumo de outros incêndios. A deteção do incêndio de Fundada pela Rede

Nacional de Postos de Vigia foi precedida pela deteção pela mesma Rede de outro incêndio, três

minutos antes, às 14:47, no local de Rolã, concelho da Sertã, o que poderia ter afetado a deteção

do incêndio da Fundada.

É de realçar a quase simultaneidade das duas ocorrências, sendo que o incêndio de Rolã, Sertã

afetou apenas 237ha de área ardida, mas envolveu um conjunto significativo de meios, o que

teve consequências negativas no combate ao incêndio de Fundada, como adiante se discutirá.

A deteção de incêndios é matéria que deve ser incluída nos Planos Municipais de Defesa da

Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), independentemente dos postos de vigia da Rede Nacional

se encontrarem, ou não, na área do respetivo município.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Vila de

Rei, aprovado em 2017 e em vigor até 24/08/2022, não apresenta qualquer caracterização sobre

a vigilância fixa e os seus limites, ou propostas de melhoria com ações concretas

complementares, reduzindo-se a matéria a uma simples consideração a remeter para um mapa

em que se encontram “as bacias de visibilidade associadas aos postos de vigia e Locais

Estratégicos de Estacionamento”.

No concelho de Mação, o respetivo PMDFCI, aprovado em 2014 e em vigor até 03/12/2020,

refere a Rede Nacional de Postos de Vigia, registando algumas dificuldades no seu

funcionamento e apresentando medidas concretas implementadas: “No concelho de Mação

existem dois postos de vigia pertencentes à Guarda Nacional Republicana (SEPNA), que fazem

parte da Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV) o PV de Apolo 14.8 antigo (PV 36 – 09) e o

PV de Apolo 14.9 antigo (PV 36 – 10). No entanto, nos últimos anos, estes dois postos de vigia

têm demonstrado alguma inconstância no funcionamento, sendo irregular a sua data de abertura.

A morosidade do processo de deteção e comunicação de um foco de incêndio a partir destes

postos de vigia impedia que a atuação dos meios de 1ª intervenção municipais fosse a mais

eficaz”. Assim, “com o objetivo de melhorar a estratégia de proteção contra os incêndios

florestais, intentando aumentar as zonas de visibilidade a partir destas infraestruturas e colmatar

as deficiências de sincronização entre o sistema nacional de vigilância e o sistema municipal, a

Autarquia tinha colocado, estrategicamente, 3 postos de vigia adicionais, Santo António, Bando

do Codes e Degolados, que funcionavam entre as 8h e as 22h e que constituíam a Rede

Municipal de Vigilância Fixa. A localização destas infraestruturas obedeceu a fatores de

visibilidade e alcance visual para que, em conjunto com os 2 postos de vigia da Rede Nacional,

se reduzissem as áreas de sombra”.

II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________

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