5. Verificação de competências

Também não existe um mecanismo universal de verificação das competências dos agentes que

fazem parte das operações de ataque inicial ou outra qualquer atividade associada ao combate

aos incêndios. Existem mecanismos internos de cada agência de controlo do desempenho dos

seus elementos, mas que não são especificamente direcionados para a função específica aqui

em análise.

A única exceção é a AFOCELCA, que tem mantido um sistema de supervisão especificamente

vocacionado para avaliar o desempenho das equipas terrestres e helitransportadas, contratadas

para fazerem vigilância e ataque inicial a incêndios. Este sistema consiste na verificação no

terreno através de inspeções a cargo de um corpo de coordenadores, de aspetos relacionados

com a execução das operações e com a manutenção dos equipamentos e das ferramentas, entre

outros. Esta verificação é feita de acordo com uma check-list que dá origem a uma pontuação.

As consequências para uma má pontuação podem passar pela cessação do trabalho ao serviço

da AFOCELCA.

Análise conjunta

De modo a permitir uma visão conjunta sobre as quatro agências envolvidas na função de ataque

inicial com equipas terrestres, foi elaborada uma tabela comparativa, tendo em conta o

referencial mínimo de formação de cada agência sobre as matérias específicas relacionadas

com combate a incêndios (Tabela 6).

Tabela 6 – Caracterização da qualificação dos agentes das equipas terrestres de ataque inicial. Foi considerada

a formação mínima, para cada uma das agências.

Parâmetros Bombeiros UEPS Sapadores AFOCELCA

Horas de Formação 50 111-113 50 8 (+40)

Entidade formadora ENB GNR

Diversos Diversos

Certificação formação ENB GNR ICNF AFOCELCA*

Credenciação agentes - - - AFOCELCA

Verificação de competências - - - AFOCELCA

* Em associação com empresa de formação.

Constata-se por um lado que, para as mesmas funções no TO, existem exigências de formação

muito diferentes em termos de número de horas, dependendo da agência considerada. Em

relação à entidade responsável por essa formação, são também diversas as entidades, existindo

uma componente importante de formação interna, não validada por nenhuma instituição

independente. Quanto à certificação da formação, ou é feita internamente, ou é feita por

instituições muito próximas, como é o caso da ENB no caso dos bombeiros ou o ICNF no caso

II SÉRIE-E — NÚMERO 6______________________________________________________________________________________________________

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