Curso 1 – Básico (54h) Curso 2 – Especialização (54h)

o Na investigação de incêndios em

estruturas edificadas

o Na investigação de incêndios em veículos

2. Entidades formadoras

No caso do SEPNA a formação é sobretudo interna, através da Escola da Guarda. Esta entidade

recruta formadores do SEPNA, mas pode haver participação de formadores externos à

instituição. O Regulamento menciona que a Escola da Guarda, no que respeita a matérias

específicas, pode solicitar o apoio de entidades externas e outras Unidades, Órgãos ou Serviços

da GNR, dando conhecimento ao Comando de Doutrina e Formação.

Quer a formação inicial, quer a formação em exercício de reciclagem ou reconversão, isto é toda

a formação interna da PJ é da responsabilidade do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências

Criminais (IPJCC; ex-Escola de Polícia Judiciária), de acordo com o planeamento anual

resultante de um inventário das necessidades de formação, decorrente de diversos critérios de

gestão de recursos humanos. O IPJCC solicita colaboração sempre que necessário a pessoas e

entidades externas à PJ, para completar a formação em investigação de causas de incêndios.

3. Certificação da formação

À semelhança da UEPS o Comando de Doutrina e Formação da GNR é responsável pela

aprovação e certificação dos cursos para a formação dos agentes do SEPNA, mas não existe

nenhum processo externo de certificação.

À semelhança da GNR, a certificação dos agentes da PJ é apenas interna, neste caso a cargo

do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

4. Credenciação dos agentes

À semelhança da certificação da formação, a credenciação dos agentes do SEPNA para o

desempenho da função de investigação de causas é também feita internamente. Após a

conclusão com sucesso do Curso de Investigação das Causas dos Incêndios Florestais, os

formandos têm direito a um certificado de curso, a um distintivo Curso de Investigação de

Incêndios Rurais e a um passaporte de desempenho funcional.

A credenciação dos agentes da PJ para a função específica de investigação de causas de

incêndios é também feita internamente, não existindo nenhum mecanismo externo de

credenciação.

5. Verificação de competências

Não existem mecanismos conhecidos de verificação de competências do trabalho de

investigação de causas. No caso da GNR aplica-se o que já foi referido para a UEPS, quer ao

6 DE NOVEMBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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