O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE DEZEMBRO DE 2020

3

1. A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao

Fundo de Resoluçãofuncionará pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não

ultrapassando os 120 dias.

2. A Comissão Eventual tem a seguinte composição:

Grupos Parlamentares Efetivos Suplentes

PS 7 2

PSD 5 2

BE 2 1

PCP 1 1

CDS-PP 1 1

PAN 1 1

3. A Presidência da Comissão Eventual pertence ao Grupo Parlamentar do PSD, a 1.ª Vice-Presidência ao

PS e a 2.ª Vice-Presidência ao PCP.

4. Os Grupos Parlamentares deverão enviar ao meu Gabinete, até às 11H00 de amanhã, 11 de dezembro,

os nomes dos Deputados designados para integrar a Comissão Eventual, à qual darei posse no dia 15 de

dezembro, às 12H00, na Sala do Senado.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2020.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.