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30 DE ABRIL DE 2021

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6 – O Grupo de Trabalho será assessorado, no desempenho da sua missão, por uma estrutura de apoio dos Serviços da Assembleia da República, cuja composição será fixada pela Direção de Apoio Parlamentar, à qual caberá, nomeadamente, a ligação às entidades envolvidas.

Registe-se, notifique-se e publique-se. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Palácio de São Bento, 30 de abril de 2021.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.