II SÉRIE-E — NÚMERO 29

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 84/XIV

ALTERAÇÃO À COMPOSIÇÃO DAS DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS NA XIV LEGISLATURA

Através da Deliberação n.º 5-PL/2019, Composição das Delegações da Assembleia da República às

Organizações Parlamentares Internacionais na XIV Legislatura, de 29 de novembro, a Assembleia da República

aprovou a composição não nominativa (número de membros e sua distribuição pelos Grupos Parlamentares)

das suas Delegações às diferentes Organizações Parlamentares Internacionais para a XIV Legislatura.

O meu Despacho n.º 27/XIV, de 19 de dezembro de 2019, veio posteriormente fixar a composição nominativa

daquelas Delegações, entretanto alterada na sequência de solicitações várias – fundamentando os meus

Despachos n.º 51/XIV, de 31 de julho de 2020, n.º 65/XIV, de 22 de outubro de 2020, e n.º 68/XIV, de 16 de

dezembro de 2020.

No passado dia 31 de maio, veio o Grupo Parlamentar do PS informar que a Deputada Ana Paula Vitorino

manifestou o desejo de deixar de integrar a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar

do Mediterrâneo, de que era Membro Efetivo. Na mesma comunicação, solicitou o Grupo Parlamentar do PS

que a Deputada Joana Sá Pereira, até aqui Membro Suplente da Delegação, passasse à condição de Membro

Efetivo.

Em face do supra exposto, determino:

Que a Deputada Joana Sá Pereira substitui a Deputada Ana Paula Vitorino enquanto Membro Efetivo da

Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo.

Registe-se, notifique-se a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, publique-se em Diário da Assembleia

da República e publicite-se na página do Parlamento na Internet.

Palácio de São Bento, 29 de junho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.