II SÉRIE-E — NÚMERO 5

2

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 22/XV

DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES

INTERNACIONAIS NA XV LEGISLATURA

Tendo o Projeto de Deliberação n.º 3/XV/1.ª, Composição das Delegações da Assembleia da República às

Organizações Parlamentares Internacionais na XV Legislatura, sido aprovado na sessão plenária de 29 de

abril, cumpre agora aos grupos parlamentares procederem à designação das Deputadas e dos Deputados que

virão a integrar as referidas delegações, pelo período da legislatura.

Assim, determino que:

1. Os nomes das Deputadas e dos Deputados devem ser enviados ao meu Gabinete até às 20h00 de

quarta-feira, 4 de maio.

2. No respeito pelos estatutos das respetivas organizações parlamentares internacionais, as designações

que venham a ser feitas para as diferentes delegações devem assegurar, pelo menos, um terço da

representatividade de um dos géneros em cada uma das delegações.

3. A composição das delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares

internacionais na XV Legislatura será objeto de publicação no Diário da Assembleia da República e de

publicitação na página do Parlamento na Internet.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 29 de abril de 2022.

O Presidente da Assembleia da República,

(Augusto Santos Silva)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.