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Segunda-feira, 4 de julho de 2022 II Série-E — Número 9

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Provedor de Justiça:

Relatório anual do Provedor de Justiça relativo a 2021, incluindo, em anexo, o Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção.