5.3 PROTOCOLOS INTERNACIONAIS

Ao longo de 2022, promoveram-se ações no âmbito de Protocolos de Cooperação

Institucional celebrado com organizações congéneres.

5.3.1 PROTOCOLO ENTRE O CSM E O CONSELHO SUPERIOR DOS MAGISTRADOS

JUDICIAIS DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DE 27 DE MAIO DE 2021

O CSM de Portugal recebeu a visita de uma Juíza Conselheira e Inspetora Judicial do

Conselho Superior da Magistratura Judicial de São Tomé e Príncipe, com o apoio do

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para realização de

um estágio de contacto com os serviços de inspeção do CSM durante a primeira

quinzena de outubro. Esta visita foi acompanhada por um Vogal Juiz Desembargador

do CSM, tendo em vista a elaboração de recomendações ao CSMJ de São Tomé e

Príncipe, que possam servir de base à apresentação de propostas de alterações

legislativas e regulamentares que abranjam, nomeadamente, a atividade dos seus

Serviços de Inspeção Judicial.

O CSMJ de São Tomé e Príncipe recebeu posteriormente, na primeira quinzena de

dezembro, a visita do Vogal Juiz Desembargador do CSM para acompanhar e apoiar

o projeto de restruturação em curso.

5.4 VISITAS DE DELEGAÇÕES ESTRANGEIRAS

O Conselho Superior da Magistratura recebeu diversas visitas de delegações

estrangeiras, algumas de cortesia, para apresentar cumprimentos e trocar breves

impressões sobre as atividades em curso. Recebeu também visitas com o propósito

de realizar um intercâmbio de experiências e de dar a conhecer mais profundamente

o modelo de funcionamento do CSM e dos seus serviços, nomeadamente:

II SÉRIE-E — NÚMERO 27 _______________________________________________________________________________________________________________

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