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Quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 II Série-E — Número 6

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 91/XV — Autoriza o Dr. Rui Pereira Costa a manter-se no exercício das suas funções após completar 70 anos de idade.