Debates Parlamentares - Diário 007, p. 2 (2024-01-30)

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II SÉRIE-E — NÚMERO 7

SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 61/XV/SG

CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A DESMATERIALIZAÇÃO DO PROCESSO

LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA DIREÇÃO DE APOIO PARLAMENTAR

A desmaterialização do processo legislativo parlamentar envolve uma definição muito detalhada dos

respetivos procedimentos, fases e atos, pelo que cada revisão do Regimento da Assembleia da República

(Regimento) impõe sempre uma rigorosa avaliação dos inerentes fluxos.

Considerando que:

Em agosto de 2023, foi concluído mais um processo de revisão do Regimento que condicionou a prossecução

dos trabalhos da desmaterialização do processo legislativo;

Foram já ultrapassadas, pela Conferência de Líderes, algumas questões interpretativas suscitadas por estas

alterações regimentais, e concretizadas também outras questões, através de deliberações, aprovadas pelo

Plenário, em 11 de janeiro de 2024;

Cumpre retomar o já longo processo com vista à desmaterialização do processo legislativo, o que – no que

respeita à Direção de Apoio Parlamentar (DAP) – passa pela complexa análise e revisão de todos os

correspondentes documentos e fluxos, já produzidos e a produzir, à luz de todas as alterações regimentais.

Assim, para retomar e concluir a análise e a produção de documentos e fluxos do processo legislativo à luz

do Regimento, no sentido da respetiva desmaterialização, com vista a apresentação e discussão com a equipa

da Direção de Tecnologias da Informação (DTI) e posterior validação política na próxima legislatura, determino

a constituição, no âmbito da DAP, do Grupo de Trabalho para a Desmaterialização do Processo Legislativo,

composto pelos seguintes assessores:

– Rafael Silva e Lia Negrão, da Divisão de Apoio ao Plenário (DAPLEN);

– Teresa Fernandes e Inês Mota, da Divisão de Apoio às Comissões (DAC);

– Rosa Oliveira e Maria Emília Ribeiro, da Divisão de Redação (DR).

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2024.

O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-E — NÚMERO 7 2 SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPACHO N.º 61/XV/SG CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A DESMATERIALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA DIREÇÃO DE APOIO PARLAMENTAR A desmaterialização do processo legislativo parlamentar envolve uma definição muito detalhada dos respetivos procedimentos, fases e atos, pelo que cada revisão do Regimento da Assembleia da República (Regimento) impõe sempre uma rigorosa avaliação dos inerentes fluxos. Considerando que: Em agosto de 2023, foi concluído mais um processo de revisão do Regimento que condicionou a prossecução dos trabalhos da desmaterialização do processo legislativo; Foram já ultrapassadas, pela Conferência de Líderes, algumas questões interpretativas suscitadas por estas alterações regimentais, e concretizadas também outras questões, através de deliberações, aprovadas pelo Plenário, em 11 de janeiro de 2024; Cumpre retomar o já longo processo com vista à desmaterialização do processo legislativo, o que – no que respeita à Direção de Apoio Parlamentar (DAP) – passa pela complexa análise e revisão de todos os correspondentes documentos e fluxos, já produzidos e a produzir, à luz de todas as alterações regimentais. Assim, para retomar e concluir a análise e a produção de documentos e fluxos do processo legislativo à luz do Regimento, no sentido da respetiva desmaterialização, com vista a apresentação e discussão com a equipa da Direção de Tecnologias da Informação (DTI) e posterior validação política na próxima legislatura, determino a constituição, no âmbito da DAP, do Grupo de Trabalho para a Desmaterialização do Processo Legislativo, composto pelos seguintes assessores: – Rafael Silva e Lia Negrão, da Divisão de Apoio ao Plenário (DAPLEN); – Teresa Fernandes e Inês Mota, da Divisão de Apoio às Comissões (DAC); – Rosa Oliveira e Maria Emília Ribeiro, da Divisão de Redação (DR). Assembleia da República, 30 de janeiro de 2024. O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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