II SÉRIE-E — NÚMERO 12

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 26/XVI

NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos

Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei

n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio José Manuel Cristina de Jesus para

o cargo de secretário do meu gabinete, com efeitos a 17 de junho de 2024, inclusive.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 3 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

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DESPACHO N.º 27/XVI

NOMEAÇÃO DE ASSESSORA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos

Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei

n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio a licenciada Isabel Guedes da Silva

Pestana para o cargo de assessora do meu gabinete, com efeitos a partir do dia 17 de junho de 2024,

inclusive.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 3 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

Nota Curricular

Isabel Guedes da Silva Pestana nasceu a 13 de março de 1980, em Lisboa.

Licenciou-se em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da

Universidade de Lisboa. Obteve o Cértificat d’Études Politiques Européennes pelo Institut d’Études Politiques