17 DE JULHO DE 2024

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DESPACHO N.º 39/XVI/1.ª

NOMEAÇÃO DEANTÓNIO PEDRO RAMALHO ANTUNES LOPES BARREIRO COMO ADJUNTO DO

GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos do disposto no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º da Lei de Organização e Funcionamento dos

Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei

n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, nomeio o licenciado António Pedro Ramalho

Antunes Lopes Barreiro para o cargo de Adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 1de julho de 2024,

inclusive, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93,

de 27 de maio, em conjugação com o disposto no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a exercer, sem

carácter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 15 de julho de 2024,

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Nota curricular

António Pedro Ramalho Antunes Lopes Barreiro nasceu a 26 de abril de 1996. É natural de Alcobaça, distrito

de Leiria.

Em 2017 licenciou-se em Ciência Política e Relações Internacionais, pelo Instituto de Estudos Políticos da

Universidade Católica Portuguesa (IEP-UCP), tendo recebido o Prémio Alexis de Tocqueville para a média de

licenciatura mais elevada desse ano no IEP-UCP.

Em 2019 concluiu o Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais – Segurança e Defesa, pelo

IEP-UCP, com uma dissertação intitulada Do Nominalismo à Modernidade: contributos de Guilherme de Ockham

para o pensamento político moderno, que foi aprovada com distinção summa cum laude.

Frequenta atualmente o Mestrado Integrado em Teologia, na Faculdade de Teologia da Universidade

Católica Portuguesa. Foi, em 2021/22, bolseiro de mérito da Direção-Geral do Ensino Superior.

Entre 2017 e 2018 trabalhou como Secretário Executivo do Instituto Superior de Direito Canónico da

Universidade Católica Portuguesa.

Foi, entre 2019 e 2024, seminarista do Patriarcado de Lisboa.

Foi Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária D. Inês de Castro – Alcobaça (2013/14)

e da Associação Académica do IEP-UCP (2016).

Entre 2016 e 2019 exerceu funções como membro do Conselho Nacional de Educação, eleito em

representação do Conselho Nacional da Juventude.

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DESPACHO N.º 40/XVI/1.ª

PODERES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO QUANTO À POSSIBILIDADE DE

SOLICITAR, A PESSOAS SINGULARES, DETERMINADO TIPO DE COMUNICAÇÕES

No dia 29 de maio de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente às Gémeas Tratadas com

o medicamento Zolgensma, constituída nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 178.º da Constituição da