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Quarta-feira, 17 de julho de 2024 II Série-E — Número 17

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 38/XVI — Nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Sérgio de Almeida Morais como assessor do Gabinete do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 39/XVI — Nomeação de António Pedro Ramalho Antunes Lopes Barreiro como adjunto do Gabinete

do Presidente da Assembleia da República. Despacho n.º 40/XVI — Poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito quanto à possibilidade de solicitar, a pessoas singulares, determinado tipo de comunicações.