II SÉRIE-E — NÚMERO 17

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 38/XVI

NOMEAÇÃO DO TENENTE-CORONEL DE INFANTARIA SÉRGIO DE ALMEIDA MORAIS COMO

ASSESSOR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 8.º, 9.º e 10.º da Lei de Organização e Funcionamento

dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pela Lei

n.º 13/2000, de 19 de julho, e pela Lei n.º 24/2021, de 10 de maio, exonero do cargo de Adjunto o Tenente-

Coronel de Infantaria Sérgio de Almeida Morais, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 4999/2024, de 9 de

abril, publicado no Diário da República n.º 89/2024, Série II, de 8 de maio, e nomeio-o como assessor do meu

Gabinete, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2024, inclusive.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 15 de julho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Nota curricular

O Tenente-Coronel de Infantaria Sérgio de Almeida Morais é licenciado (pré-Bolonha) em Ciências Militares

(Infantaria) pela Academia Militar. Ao longo da sua carreira prestou serviço no Regimento de Infantaria n.º 13,

de outubro de 2006 a setembro de 2009, onde desempenhou funções como Comandante de Pelotão de

Atiradores, 2.º Comandante de Companhia de Atiradores e Comandante de Companhia de Apoio de Combate.

De setembro de 2009 a setembro de 2017 prestou serviço no Regimento de Infantaria n.º 14, onde desempenhou

funções como Comandante de Pelotão de Reabastecimento e Transportes em acumulação com a função de 2.º

Comandante de Companhia de Comando e Serviços, Comandante de Companhia de Atiradores e Comandante

da Companhia de Comando e Serviços do 2.º Batalhão de Infantaria Mecanizado de Rodas da NATO Response

Force 2016. De setembro de 2017 a outubro de 2019, desempenhou funções como Adjunto da Repartição de

Doutrina e Treino no Comando das Forças Terrestres. Novamente no Regimento de Infantaria n.º 14, de outubro

de 2019 a agosto de 2021, desempenhou funções como 2.º Comandante do 2.º Batalhão de Infantaria

Mecanizado de Rodas. De julho de 2022 a março de 2024, desempenhou funções como Coordenador de Área

da Repartição de Planeamento Estratégico da Divisão de Planeamento Militar Terrestre do Estado-Maior do

Exército. No âmbito da formação salientam-se ainda os seguintes cursos: Curso de Promoção a Capitão, Curso

de Promoção a Oficial Superior, Curso de Estado-Maior Conjunto, Curso de Ligação e Observador Militar, Curso

de Operações Irregulares, o Common Security and Defence Policy Orientation Course, o NATO European

Security Cooperation Course e o NATO Orientation Course. Participou em duas missões no exterior, no Kosovo,

como 2.º Comandante da Companhia BRAVO do Agrupamento MIKE/KFOR, em 2008/09 e como Comandante

da Companhia BRAVO do 2.º Batalhão de Infantaria/KFOR, em 2013/2014.

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