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II SÉRIE-E — NÚMERO 19

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 33/XVI

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO CANAL PARLAMENTO, DO SITE DA ASSEMBLEIA

DA REPÚBLICA E DA PRESENÇA INSTITUCIONAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NAS REDES

SOCIAIS

Nos termos do Regimento e da Resolução da Assembleia da República n.º 148/2017, de 13 de julho – por

conjugação com o disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16

de fevereiro, que estabeleceu a Estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República (na sua

atual redação) –, compete ao Conselho de Direção do Canal Parlamento, do site da Assembleia da República e

da presença institucional da Assembleia da República nas redes sociais (CDCP) dirigir, sob superintendência

do Presidente da Assembleia da República, o Canal Parlamento, o site da Assembleia da República e a presença

institucional da Assembleia da República nas redes sociais.

Neste âmbito, o CDCP toma as decisões relativas à programação daquele canal e define os critérios sobre

os conteúdos disponibilizados na página da Assembleia da República na internet e nas páginas institucionais

do Parlamento nas redes sociais, no âmbito de uma estratégia global de comunicação institucional da

Assembleia da República.

Considerando que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Resolução da Assembleia da República

n.º 148/2017, de 13 de julho, o CDCP é composto por um representante de cada grupo parlamentar e, tendo em

consideração as indicações comunicadas, determina-se que este tem a seguinte composição:

− Deputado Carlos Cação, do Grupo Parlamentar do PSD, que coordena;

− Deputado André Pinotes Batista, do Grupo Parlamentar do PS;

− Deputada Patrícia Carvalho, do Grupo Parlamentar do CH;

− Deputada Patrícia Gilvaz, do Grupo Parlamentar da IL;

− Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do BE;

− Deputado Alfredo Maia, do Grupo Parlamentar do PCP;

– Deputado Rui Tavares, do Grupo Parlamentar do L;

– Deputado João Pinho de Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 27 de junho de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.