II SÉRIE-E — NÚMERO 53

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 78/XVI

NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Proposta

n.º 21/SG/CA/XVI, de 16 de dezembro de 2024, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração,

autorizo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º da LOFAR e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do

Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a nomeação, em comissão de serviço, do Assessor Parlamentar

João Rafael dos Santos Silva para o exercício de cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Plenário, com efeitos

a partir de 14 de janeiro de 2025.

Registe-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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DESPACHO N.º 80/XVI

NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DO CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E

FORMAÇÃO

Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Proposta

n.º 022/SG/CA/XVI, de 14 de janeiro de 2025, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração,

autorizo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º da LOFAR, a nomeação, em comissão de serviço, do

Assessor Parlamentar Nuno Miguel dos Santos e Silva Vieira para o exercício de cargo de Chefe da Divisão

de Recursos Humanos e Formação, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2025.

Registe-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 23 de janeiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.