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II SÉRIE-E — NÚMERO 56

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO

NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DO CHEFE DA DIVISÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Proposta

n. 18/SG/CA/XVI, de 19 de dezembro, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração, autorizo,

nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º da LOFAR e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos

Funcionários Parlamentares, a nomeação, em comissão de serviço, do assessor parlamentar Ricardo Afonso

da Costa Santos para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, com efeitos a partir

de 9 de dezembro de 2024.

Registe-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 18 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.