II SÉRIE-E — NÚMERO 59

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO

NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DO CHEFE DA DIVISÃO DE RELAÇÕES

INTERNACIONAIS E COOPERAÇÃO

Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Proposta

n.º 023/SG/CA/XVI, de 30 de janeiro de 2025, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração,

autorizo a nomeação, em comissão de serviço, do licenciado João de Campos Nascimento Coelho para Chefe

da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação, com efeitos à data de 1 de fevereiro de 2025, nos termos

do artigo 41.º da LOFAR.

Registe-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

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DESPACHO N.º 84/XVI

EXONERAÇÃO DA ADJUNTA DA SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 25.º e n.º 2 do artigo 23.º da Lei de Organização e

Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), na sua atual redação, obtido o parecer

favorável do Conselho de Administração, exonero, a seu pedido, do cargo de Adjunta da Secretária-Geral da

Assembleia da República a Dr.ª Maria João da Silva Costa, com efeitos a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 25 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

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