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Terça-feira, 27 de maio de 2025 II Série-E — Número 68
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 98/XVI — Subvenção estatal para a campanha eleitoral – Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2025 – Pagamento da parte remanescente da subvenção aos partidos políticos. Despacho n.º 99/XVI — Exonera, com efeitos imediatos, a licenciada Catarina Maria Romão Gonçalves do cargo de Chefe da Divisão Museológica e para a Cidadania.
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II SÉRIE-E — NÚMERO 68
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DESPACHO N.º 98/XVI
SUBVENÇÃO ESTATAL PARA A CAMPANHA ELEITORAL – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 2025 – PAGAMENTO DA PARTE
REMANESCENTE DA SUBVENÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS
Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Informação
n.º 036/DGF/2025 e mostrando-se reunidas as condições para a liquidação do valor remanescente da
subvenção pública da campanha eleitoral no âmbito das eleições legislativas da Região Autónoma da Madeira
de 2025, com a necessária e devida cobertura orçamental, autoriza-se, nos termos do n.º 8 do artigo 17.º da
Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, o pagamento da parte remanescente da subvenção aos partidos
políticos.
Remeta-se à Ex.ma Secretária-Geral.
Após o último pagamento, dê-se conhecimento à Ex.ma Presidente da Entidade das Contas e
Financiamentos Políticos.
Registe-se e publique-se.
Lisboa, 21 de maio de 2025.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
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DESPACHO N.º 99/XVI
EXONERA, COM EFEITOS IMEDIATOS, A LICENCIADA CATARINA MARIA ROMÃO GONÇALVES DO
CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO MUSEOLÓGICA E PARA A CIDADANIA
Ao abrigo do disposto no artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia
da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, e mediante proposta da
Sr.ª Secretária-Geral, exarada na Informação n.º 98/DRHF/2025, exonero, com efeitos imediatos, a licenciada
Catarina Maria Romão Gonçalves do cargo de Chefe da Divisão Museológica e para a Cidadania da
Assembleia da República, nos termos previstos nas subalíneas i) e iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
Palácio de São Bento, 21 de maio de 2025.
O Presidente da Assembleia da República,
(José Pedro Aguiar-Branco)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.