A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Sr. Ministro da Cultura, Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado relativamente ao Ministério da Cultura. Para uma intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer uma intervenção muito breve para introduzir o debate do orçamento da cultura, retomando alguns aspectos que foram já referidos na apresentação do orçamento na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
No que diz respeito à actividade do Ministério da Cultura, gostaria de dizer que neste momento é possível ter uma consciência muito clara de três aspectos: em primeiro lugar, a Legislatura de 1996/1999 foi, claramente, uma Legislatura de mudança e de grandes reformas no domínio da política cultural que se traduzem num aspecto estrutural, ou seja, a política cultural, que tinha tradicionalmente um enquadramento decorativo, ornamental e muitas vezes frívolo, passou a ter um enquadramento claramente estratégico, ligado ao desenvolvimento do País. Este é o primeiro aspecto que gostaria de sublinhar.
Em segundo lugar, a Legislatura de 1996/1999 cumpre exaustivamente o que se prometeu para o sector: mais financiamento, mais responsabilidade e intervenção justificadas, mais transparência e mais ousadia.
O reconhecimento que tem havido ligado a muitos acontecimentos no domínio da cultura traduziu-se em eventos como: a consagração do Porto como capital da cultura para o ano 2001, a consagração dos nossos escritores, com destaque para o Prémio Nobel, os diversos eventos culturais, a dimensão cultural que teve a Expo 98 e a consagração, que esperamos estar para breve, do Vale do Côa e do património que lá se encontra. Em suma, todos estes aspectos se ligam, de um modo ou de outro, numa convergência feliz com a política cultural que tem vindo a ser desenvolvida.
Em terceiro lugar, gostaria de destacar que este balanço, que é claramente positivo, não é apenas um balanço da boa consciência; tem de ser também o balanço de uma consciência exigente e mobilizada pelo muito que há a fazer. Do meu ponto de vista, a política cultural não fez senão começar neste País. É, portanto, preciso que ela dure e continue com o mesmo tipo de exigência e de mobilização.
O Orçamento do Estado para 1999 visa, justamente, consagrar ou dar continuidade às políticas iniciadas em Outubro de 1995, fazendo-o numa perspectiva de serviço público e de clara intervenção do Estado. Essa intervenção é assumida sem complexos, podendo ser bem caracterizada se pensarmos e compreendermos que intervir é uma responsabilidade do Estado que nada tem a ver com indeferir, que apoiar nada a ver com condicionar e que estimular nada tem a ver com orientar. É, pois, nessa lógica que temos desenvolvido a política cultural.
O orçamento para 1999 traduz um aumento significativo de 6% em relação ao orçamento do ano anterior e totaliza um aumento de cerca de 40% quando comparado com o orçamento herdado em 1995, contando agora com mais 12 milhões de contos. Portanto, passámos de um orçamento que previa 30 milhões de contos para um orçamento que prevê 42 milhões de contos, sendo de destacar que neste aumento a percentagem de investimento, ou seja, do PIDDAC, é de cerca de 60% e a de funcionamento é de cerca de 30%, apesar das particularidades, que todos conhecem, que o orçamento de funcionamento tem num domínio como o da cultura.
Assim, depois de 1996 ter sido um ano em que se apostou fundamentalmente na área do património e do livro; depois de, no ano de 1997, se ter apostado fundamentalmente nas artes do espectáculo e nas artes visuais; depois de 1998 ter sido o ano em que se apostou fortemente no cinema, no audiovisual, no multimédia e na descentralização, temos o ano de 1999 em que prevemos a consolidação de todos os sectores através de uma aposta financeira muito significativa em termos de investimento no património, na área dos museus - uma área que, desde a sua criação em 1991, tem sido sistematicamente suborçamentada.
Procuramos, portanto, manter o equilíbrio entre o sector do património e a criação no domínio da cultura, como de resto se pode ver na síntese do documento que foi distribuído na apresentação do Orçamento.
Do ponto de vista financeiro, gostaria de destacar para este sector algo que terá um grande impacto na área da cultura: a definição orçamental da Sociedade Porto 2001.
Como foi anunciado, prevê-se que nos próximos três anos sejam investidos por esta Sociedade 24,5 milhões de contos. O impacto que releva da programação cultural e dos equipamentos culturais é de cerca de 14 milhões de contos - há uma importante verba que se destina à requalificação urbana do Porto, verba esta que terá um impacto grande se for transportada por três anos no orçamento do próximo ano, o que representa logo uma subida do orçamento da cultura em cerca de 4 milhões de contos, ou seja, não de 6% mas de 11%.
No entanto, deixando esta questão de lado, lembro as alterações por sectores: o orçamento apresentado para 1999, no sector global do património, apresenta um aumento de 52% em relação a 1995; no sector do livro e da leitura o orçamento apresentado para 1999 representa um aumento de 94% em relação a 1995; no sector do cinema e do audiovisual o reforço orçamental de 1999 em relação a 1995 é de 82%; e no sector das artes do espectáculo e das artes visuais o reforço orçamental é de 130%.
Estes números traduzem bem o enorme esforço financeiro que se fez globalmente em todos os sectores e, de modo equilibrado, no Ministério da Cultura. Como tenho já referido, trata-se de um Ministério ainda pobre, estando, no entanto, no bom sentido, na boa via, com políticas claramente definidas, com uma articulação estratégica com a acção pública e com o desenvolvimento do País. Se assim continuar, penso que com o Orçamento para 1999 temos condições de consolidar esta orientação e de dotar o País de uma política cultural sólida e eficaz.
Gostaria, agora, de passar a palavra à Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, que irá referir três ou quatro aspectos da política cultural com impacto orçamental mais transversal, ficando, desde já, à disposição dos Srs. Deputados para quaisquer questões que me queiram colocar.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura.