… de que a barragem finalmente vai ser feita. O que quero saber, portanto, é se se concretiza esta intervenção, na qual o Sr. Ministro, seguramente, está muito empenhado, já que se trata do seu concelho.
Isto, por sua vez, está ligado a uma outra questão - e asseguro-lhe que estou quase a terminar, Sr.ª Presidente - que já foi aqui referida e que vem já a "talhe de foice", porque tem a ver com o regadio, que é o tomate. Quero apenas lembrar ao Sr. Ministro, ao seu antecessor, que já cá não está, e a alguns céleres assessores de imprensa ou amigos que o Governo tem na imprensa que, afinal, a vida dá sempre razão a quem tem. Isto porque as decisões que estão a ser tomadas, no que respeita à eventual redução da quota de tomate em 10% para o próximo ano, vêm confirmar aquilo que dissemos. E o que dissemos foi que, independentemente da confusão que houve na altura entre leite e outro produto qualquer, no que toca ao tomate, as negociações não conduziram, porventura, aos resultados que o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tinha anunciado.
No que respeita às florestas, Sr. Ministro, poderia dizer que este será o terceiro "parente pobre" deste Orçamento. Temos uma Lei de Bases de Política Florestal que já devia estar regulamentada e não está, enquanto o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa está a "patinar" e continua a haver, e o Sr. Ministro confirmá-lo-á, desarticulações entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território nesta matéria.
A verdade é que a Lei de Bases de Política Florestal, que também foi aprovada por largo consenso nesta Casa e em relação à qual nós, PCP, temos orgulho de ter contribuído com uma parte de fundamental, não está a ter tradução prática e, portanto, não estamos a investir a sério naquilo que tem de ser uma alteração estrutural da floresta portuguesa, até para fazer face aos incêndios florestais que aí estão, parte dos quais resulta de uma ausência de renovação e de um novo ordenamento da floresta portuguesa.
Ora, o que verificamos é que não só a regulamentação da floresta não está feita como, olhando para o Orçamento, para não fugirmos aos números, verificamos que também aqui as verbas disponibilizadas para a política florestal, designadamente no âmbito do PDF, estão longe de corresponder às necessidades e, inclusivamente, baixam. Tínhamos, em 1998, uma previsão de 4,8 milhões de contos, temos uma execução prevista de 8,9 milhões de contos e temos, para 1999, uma dotação orçamental de 4,9 milhões de contos. Isto é, continuamos, também aqui nestes programas, a ter dotações orçamentais que não correspondem à realidade, são baixas em relação às necessidades e também são de uma grande oscilação, que não se compreende. Esta é, portanto, outra questão que gostávamos de ver esclarecida.
Por último, Sr. Ministro, há uma questão que pode parecer de pormenor, mas que não quero deixar de colocar, já que é importante para quem sofre as consequências.
Em 1996, como o Sr. Ministro deve estar recordado, um complexo industrial em Sines fez um conjunto de descargas poluentes que se traduziu na paralisação da frota e em elevados prejuízos para a comunidade piscatória de Sines. Na altura, avaliavam-se esses prejuízos em cerca de 100 000 contos para os cerca de 700 pescadores matriculados e foi prometido pelo Governo que iriam ser tomadas as medidas e criadas as condições para apoiar, indemnizar e compensar os pescadores que foram prejudicados pela descarga poluente da unidade industrial em Sines.
Houve um inquérito que, segundo creio, chegou à conclusão de que a unidade industrial não teria tido grande responsabilidade, mas a verdade é que, tendo ou não tendo - não me compete a mim avaliar isso, mas a quem fez o inquérito -, o prejuízo sobre os pescadores foi feito e, portanto, este compromisso do Governo nunca chegou a ser concretizado e continua a não estar neste Orçamento. Assim sendo, gostaríamos de saber se o Governo pretende ou não dar concretização ao seu compromisso e indemnizar os pescadores pelas consequências dessas descargas poluentes que, como referi, atingem valores da ordem dos 100 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr.ª Presidente, quero apenas fazer um breve registo, porque as questões colocadas pelos partidos da oposição foram em número muito significativo. Contudo, não posso deixar de registar que algumas das questões não estão directamente relacionadas com o Orçamento ou com as Grande Opções do Plano.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, só queria fazer-lhe uma prevenção inicial. Não se esqueça que vou dar a palavra ao Sr. Ministro, que responderá à oposição.

O Orador: - Não se preocupe, Sr.ª Presidente. Serei muito breve!
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, nós rejeitamos, de facto, as afirmações que foram feitas, quer no debate na generalidade quer nesta Comissão, nomeadamente pelo Sr. Deputado Carlos Duarte. Na realidade, o uso de expressões como "tratamento marginal", "abandono" e "ostracismo", porque traduzem uma análise catastrófica e incentivadora de atitudes de desespero por parte de agentes do sector, merece efectiva rejeição. Isto porque, se é verdade que se verificou uma quebra no rendimento líquido dos agricultores em 1997, também é verdade que isso se deve, essencialmente, a factores de natureza climatérica e, portanto, estranhos ao Governo, o que ninguém pode deixar de reconhecer. Penso que é pouco honesto dizer-se que essa quebra de rendimentos se deve a atitudes, acções ou omissões do Governo.
Mesmo assim, é bom lembrar que, devido a opções políticas correctas, se verificou uma redução dos custos de produção, se verificou uma descida das taxas de juro, uma descida dos preços do gasóleo e da energia eléctrica para a agricultura, o que se traduz em benefícios para a actividade agrícola. Há um crescimento das exportações e há um crescimento do investimento na modernização agrícola e florestal.
Nós entendemos que este Orçamento para 1999 é um Orçamento de consolidação da política de crescimento e de desenvolvimento agrícola e rural. Não esqueçamos que o esforço nacional para o investimento na agricultura regista uma subida de 7,7% e nas pescas, apesar de haver uma manutenção, o total do aumento é de 7%.
O Sr. Ministro achou por bem dar-nos um conjunto de documentos que os grupos parlamentares puderam manusear, o que nunca tinha acontecido. Esse conjunto de documentos constitui um meio para uma análise séria, profunda e esclarecedora do Orçamento para 1999. Até me