Porém, este tipo de profissionais, que são, precisamente, quem tem a maior parte dos empregos criados pelo próprio Estado, que, na prática, reconhece a qualidade de formação destes profissionais, continuam a ter graves problemas ao nível da contratualização com o sector público no que diz respeito à acção social escolar.
Portanto, gostaria de saber, nesta perspectiva, o que é que o Ministério da Educação pensa fazer.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Ministro da Educação, vou concentrar-me apenas sobre dois pontos.
No que respeita às escolas profissionais já lhe fiz sentir a minha convicção de que Portugal tem, neste momento, uma das mãos-de-obra com mais problemas de qualificação, o que, naturalmente, põe problemas a quem emprega - aliás já vemos uma série de ucranianos a serem "apanhados" em Portugal com uma boa formação profissional e que prestam bons serviços, porque tiveram um sistema de educação profissional bastante bom.
De facto, por um lado, há este aumento de escolas profissionais a que se referiu o meu colega David Justino, mas, por outro sei que, muitas vezes, não é fácil falar com os empresários para saber qual o perfil de pessoas que eles querem ter nas suas empresas, tanto a nível superior como médio. Em todo o caso, há uma série de escolas profissionais privadas, mas não tenho muito bem ideia do que poderão oferecer por estar mal informado sobre o assunto.
Bom, mas analisando este Orçamento, vejo que há um acréscimo de 51,6% no orçamento de funcionamento e de 247,3% em investimentos do plano para as Direcções Regionais de Educação, pelo que gostava que me explicasse o que é que se passa. Isto é para financiar as Direcções Regionais de Educação, ou é para dar dinheiro às Direcções Regionais de Educação para fazerem escolas?
No que diz respeito ao ensino politécnico, quero colocar a seguinte pergunta: o Sr. Ministro pensa incluir no ensino politécnico a Escola Náutica que, neste momento, anda à deriva e com vários "timoneiros", na medida em que pertence ao Ministério do Equipamento Social? É que, quer queiramos quer não tínhamos alguma tradição marítima, que, julgo, vai desaparecendo, mas, de qualquer maneira, se a brisa ainda soprar, seria bom pensar na pobre da Escola Náutica que anda um pouco a "fazer bordos" sem saber bem para onde vai.

O Sr. Presidente (José Penedos): - Sr. Ministro da Educação, temos um primeiro lote de questões às quais, julgo, valeria a pena responder, desde já.

O Sr. Ministro da Educação (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, procurarei ser sucinto ainda que os ilustres Deputados que intervieram tenham sido bastante exaustivos nas questões, muitas delas colocadas no debate na especialidade, e começarei por responder ao Sr. Deputado António Braga.
A primeira questão que colocou, recorrente da intervenção quer da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita quer da do Sr. Deputado David Justino, reporta-se às propinas e, de facto, exige aqui um esclarecimento. As propinas não andam mal encaminhadas; as propinas são receitas próprias das instituições. Aliás, gostaria de esclarecer o Sr. Deputado David Justino e dizer-lhe que os números que tem não correspondem à realidade, uma vez que o conjunto das propinas em todas as instituições de ensino superior não ultrapassa os 13 milhões de contos, sendo 9 milhões de contos das universidades e 4 milhões de contos dos institutos politécnicos, significando estes valores um pouco menos de metade das receitas próprias que o senhor referiu.
De qualquer modo - e é óbvio, Sr. Deputado David Justino -, relativamente a esta matéria estaríamos, certamente, muito mal se andássemos a contar com as propinas para pagar aos professores e ao pessoal docente, de uma forma sistemática, nas nossas universidades e politécnicos.

O Sr David Justino (PSD): - O Sr. Ministro quer saber em que escolas?

O Orador: - Eu sei! Eu já lhe responderei! Sei muito bem, porque sei com rigor até qual é a motivação da sua pergunta.
Relativamente à questão das propinas, repito, elas não estão mal encaminhadas e digo-lhe que temos de acabar com a sacralização das propinas e de falar do investimento em educação de uma forma muito clara e rigorosa.
Estou à vontade para, apesar de não querer ser fastidioso - até porque já o repeti várias vezes na Comissão de Educação, Ciência e Cultura -, dizer que o investimento na educação tem características muito próprias e muito especiais, uma vez que, quando estamos a pagar a um professor ou quando estamos a construir um edifício para uma universidade ou para um politécnico, em bom rigor, estamos sempre a investir.
Portanto, todas as despesas da educação têm um carácter potencial de multiplicação, mas eu também tenho dito, e repito-o aqui, que nem todas as despesas na educação têm um carácter reprodutivo, daí a necessidade de analisarmos com muito rigor aquelas que têm esse carácter. Mas não há dúvida para ninguém que pagar bem a um professor, como é evidente, tem efeitos reprodutivos, quer dizer, ter um professor motivado, mobilizado, pagar-lhe bem, obviamente que tem efeitos reprodutivos.
Por isso mesmo quero, de uma forma muito clara, dizer-vos que quando se afirma que há recurso às propinas para se realizarem despesas de funcionamento das instituições, muitas vezes não se diz o que é que acontece no ano orçamental relativamente a esse adiantamento feito por recurso às propinas: é que em 90% das situações o Orçamento do Estado repõe a verba que foi adiantada, pois, se não repusesse, as instituições de ensino superior não teriam - como têm - saldos significativos. Esta é que é a questão e não iludamos o problema!
Não confundamos a questão, uma vez que sabemos que uma regra fundamental da execução orçamental diz que as despesas são regulares e as receitas são irregulares, significando ser necessária uma gestão de tesouraria. Ora, a gestão de tesouraria tem de ser sempre analisada com o conjunto da gestão orçamental e essa afere-se no final do ano. E sabemos, hoje com rigor, que apenas naquelas instituições onde por motivos detectados, conhecidos, ligados à organização ou até à persistência de factores que têm de ser ultrapassados, referi que há quatro instituições que nos preocupam e que têm tido um acompanhamento muito especial.