conter novas turmas. Simultaneamente, Sr. Deputado, com base em critérios rigorosos de relevância - e aí a situação tem sido muito clara porque tem tido um acompanhamento muito rigoroso por parte das associações e parceiros representativos das escolas que nos têm acompanhado nesse domínio -, é indispensável que a expansão deste subsistema de novas escolas se faça em coerência com o que estamos a fazer no ensino secundário, ou seja, numa lógica de rede integrada e em nome da relevância e da empregabilidade, como é evidente.
Para terminar, duas notas finais: acção social escolar e alunos e serviço social. Em relação a estes aspectos, devo dizer que o Sr. Secretário de Estado teve oportunidade de equacionar a questão. Como o Sr. Deputado sabe, trata-se de instituições privadas do ensino particular e cooperativo e, como tal, têm de ser consideradas.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes, devo referir que registámos a sua sugestão - que não é pergunta - relativamente à Escola Náutica.
Quanto às escolas profissionais, quero reafirmar que em determinado momento do debate, na generalidade, do Orçamento o Sr. Deputado Paulo Portas disse que havia uma redução relativamente ao que ele designou como ensino médio. Depois, tive oportunidade de lhe dizer que ele não tinha visto que, relativamente ao ensino secundário e, em particular, às escolas profissionais havia realmente um aumento significativo. Sobretudo, em relação à questão que o Sr. Deputado colocou das direcções regionais, quero dizer-lhe que estas são as entidades responsáveis por acompanhar este subsistema.
São, portanto, estas as respostas às questões colocadas.

A Sr.ª Presidente: - Muito obrigada, Sr. Ministro da Educação.
Lembro aos Srs. Deputados que devem ser sucintos e restringir-se às questões relacionadas com a especialidade do Orçamento. Da mesma forma, solicito ao Sr. Ministro da Educação que, sendo embora muito interessante para todos nós a discussão da política educativa, deve a mesma ser remetida para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e não para esta Comissão de Economia, Finanças e Plano. Faço estas advertências porque os nossos trabalhos estão atrasados.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, vou corresponder ao solicitado porque algumas das questões que ia colocar já foram aqui referidas.
De qualquer forma, há dois aspectos que gostaria de levantar. Um deles tem a ver com as verbas para o desporto escolar. Em princípio e que eu tenha conhecimento, para o desporto escolar disponibilizam-se verbas do totoloto, portanto da Santa Casa da Misericórdia. Nos anos anteriores, essas verbas têm atingido os 650 000 contos e, este ano, temos uma verba de 780 000 contos. Ora, esta verba do totoloto é para promoção de actividades desportivas e essas actividades desportivas destinam-se a alunos a partir dos 10 anos. Assim, em princípio, os alunos do 1.º ciclo ficam de fora. Esses alunos do 1.º ciclo não têm desporto escolar mas, sim, uma outra actividade que se chama "educação da expressão físico-motora", actividade curricular essa que não diz respeito ao desporto escolar, mas que, parece-me, deve ser da responsabilidade do próprio Ministério e, portanto, estar incluída neste orçamento.
Esta actividade do 1.º ciclo implica também algum equipamento e, por outro lado, também formação, uma vez que no 1.º ciclo ainda temos a monodocência e os professores, para poderem avançar com esta área, também têm de ter formação.
Daí me parecer que esta área é da responsabilidade do Ministério e que, em princípio, não é correcto, caso isso aconteça, desviar verbas do totoloto, que estão adstritas ao desporto escolar, para esta finalidade.
Portanto, gostaria de saber se há alguma desresponsabilização da parte do Ministério relativamente a esta área, se essa verba está ou não incluída nestes 780 000 contos, ou se, realmente, isso é outra verba, que não está aqui, e qual é a responsabilização do Ministério relativamente a esta área.
O outro aspecto tem também a ver com o 1.º ciclo. Tem sido afirmado que a aposta na educação básica, nos nove anos de escolaridade, passa pelo ordenamento da rede educativa. Não há dúvida de que, ao longo de 50 anos, não houve medidas de fundo nesta rede, particularmente no 1.º ciclo, e de que todas as alterações da rede têm incidido mais nos 2.º e 3.º ciclos - e não apenas na rede mas também no aspecto do equipamento, na parte informática, mas disso o Sr. Ministro também já falou. Ora, queria saber até que ponto é que, com este orçamento, o 1.º ciclo deixa de ser o "parente pobre" da educação básica e passa a ter a atenção que merece. Gostaria, pois, de saber se é a partir deste orçamento que o 1.º ciclo passa a ter a atenção que nos parece fundamental no início destes nove anos de escolaridade.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quero colocar questões muito concretas, em relação ao distrito do Porto e, em particular, a três concelhos, começando pelo município de Valongo.
Como o Sr. Ministro sabe, até porque, na Legislatura anterior, quando o senhor era Secretário de Estado, já tive oportunidade de o interpelar sobre esta matéria, foi incluída, no PIDDAC do ano passado, a construção da escola secundária de Alfena, estando inscritas verbas de 4000 contos, para o ano passado, e de 304 000 contos para este ano, sendo, depois, o investimento final de 508 000 contos. Esta escola deveria ser concluída no ano 2002. Verificamos que, no orçamento deste ano, estão inscritos apenas 5000 contos, ou seja, dos tais previstos 304 000 contos, que constavam do orçamento do ano passado, estão apenas inscritos 5000 contos, o que significa o adiamento por mais um ano da construção da escola. Sei que há uma polémica acerca da questão de a câmara disponibilizar ou não os terrenos para o efeito. Porém, o Sr. Ministro sabe muito bem que a aquisição dos terrenos para a construção dessas escolas é da competência da administração central. É, pois, uma competência que cabe ao Governo e não às câmaras - e, evidentemente, as câmaras, se tivessem verbas para o efeito, tê-las-iam disponibilizado. Tenho também a informação recente de que, apesar