estava a ser construída uma cantina, localizada na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, a qual já está construída e está a funcionar, mas que fica no pólo dois, de São João, a 10 Km do pólo três.
Quanto à Escola Completa - e também fiz esta pergunta aquando da discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, mas não foi respondida -, no que respeita ao aquecimento, pelo que sei, só quatro ou cinco distritos são abrangidos pelo conceito do aquecimento central (julgo que é um conceito positivo). Pelo exposto, gostava que me informasse se este Orçamento prevê o aumento deste conceito da Escola Completa e se o aquecimento central abrange outros distritos que também tiveram problemas de frio, tendo em conta que o frio influi directamente no rendimento escolar.
Para não estar a repetir-me, gostaria apenas de saber se existem mecanismos, sem ser no Orçamento do Estado, porque não me parece que seja a este nível que devam constar, para os apoios indirectos aos estudantes dos institutos superiores dos ensinos particular e cooperativo, os quais também não têm direito a residências universitárias e a cantinas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, fiquei muito contente por o senhor ter informado que a lei sobre educação sexual já está a ser regulamentada; de resto, já sabia que o Governo estava a trabalhar nessa matéria, apesar do atraso com que o está a fazer.
Sr. Ministro, mesmo sabendo que a educação sexual não vai existir nas escolas dos ensinos básico, secundário e superior neste ano lectivo, tal poderá acontecer ainda neste ano fiscal. Por este motivo, uma vez que esta lei tem implicações orçamentais no que concerne à instalação de máquinas de preservativos, à formação de professores e à própria aquisição de preservativos, parece-me importante saber onde estão previstas as verbas para que se regulamente e aplique esta lei e quando é que a mesma será cumprida.
Queria também dizer, desde já, que esta questão já foi colocada ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, que indicou não haver quaisquer verbas ou dotação especial para o cumprimento desta lei por parte do Ministério da Saúde.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação, gostaria de colocar duas questões. A primeira delas tem a ver com o desporto escolar, referido pela Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino. Embora a Sr.ª Deputada não se tenha referido às verbas inscritas no orçamento em discussão, eu quero pronunciar-me em relação a elas porque, resolvido um problema que existiu em tempos de não haver certeza das verbas previstas para o desporto escolar e de as mesmas serem variáveis, as verbas hoje inscritas são claramente insuficientes para levar a cabo um programa mínimo de desporto escolar nas nossas escolas, mesmo que não contemos com o desporto escolar universitário, que costuma ser entendido como um apêndice dispensável nesta matéria.
Se tivermos em conta que os 600 000 contos orçamentados no ano passado, dos quais 150 000 foram gastos numa iniciativa internacional, ficaram muito aquém das necessidades e obrigaram a que muitas escolas suportassem parte substancial das verbas necessárias para a prossecução destas actividades, vemos como é exígua e insuficiente a verba prevista para o desporto escolar.
A segunda questão que quero colocar tem a ver o apoio não à educação especial mas, sim, aos estudantes com deficiência e à sua integração nas escolas regulares, nomeadamente no ensino superior. É que se há grandes insuficiências nos restantes níveis de ensino em relação ao apoio, nomeadamente, aos jovens surdos ou cegos, já para não falar nas questões das acessibilidades e das barreiras arquitectónicas, o ensino superior tem sido votado ao abandono, de forma sistemática, no que diz respeito a estas questões.
A verdade é que nos chegam inúmeras queixas e lamentos em relação ao facto de um jovem surdo ou cego que queira frequentar o ensino superior não ter praticamente essa possibilidade porque, desde logo, no que diz respeito à maioria dos cursos, é muito difícil encontrar livros em braille que sirvam de apoio ao estudo e porque é completamente inexistente a tradução para língua gestual portuguesa das matérias leccionadas nos cursos de ensino superior. Obviamente, mesmo que tal não fosse possível em relação a todos os cursos, gostaríamos que, pelo menos, se avançasse alguma coisa nesse sentido. Pelo conhecimento que temos, esta é uma área completamente abandonada e em que continua a estar subjacente a noção de que os deficientes acabam por não chegar ao ensino superior e, portanto, estes apoios não serão a prioridade de investimento.

A Sr.ª Presidente: - Para responder às questões colocadas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa. Penso que a maioria das perguntas feitas são concretas, pelo que peço respostas também concretas.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Augusto Santos Silva): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em relação às questões sobre o desporto escolar, queria dizer que o Programa do Desporto Escolar é um êxito reconhecido. Evidentemente, há custos directos explicitados, mas gostaria também de chamar a atenção para os custos indirectos, que são financiados pelas dotações para vencimentos dos professores, etc.
A colaboração com as autarquias tem sido muito importante no desenho da implantação do programa ou de programas semelhantes no 1.º ciclo, havendo acordos de colaboração e de parcerias com várias autarquias e em várias regiões do País que o têm provado bem. Evidentemente, também na formação de professores do 1.º ciclo a valência da educação física e motora é central, porque o nosso objectivo é formar os professores que trabalham em regime de monodocência, habilitando-os com todas as competências necessárias ao ensino e à condução da aprendizagem nas várias áreas que a lei prevê, ou seja, para além do português, da matemática e do meio-físico, as expressões artísticas, físico-motoras, etc.
O ordenamento da rede educativa é um esforço em que o Governo está envolvido, na sequência, aliás, do trabalho desenvolvido pelo XIII Governo Constitucional. Nesse