Podemos todos discutir por que é que há tantos anos os planos de investimento da defesa previstos em PIDDAC praticamente não beneficiam de comparticipações comunitárias, são quantitativamente pouco relevantes. Mas não há dúvida nenhuma de que, objectivamente, dentro desse condicionalismo, conseguimos ter um plano de investimentos que é 15+5+0.250. Está lá escrito para que é, e a dotação dos 5 milhões de euros também está conversada para que é: é para o programa dos patrulhões.
Por fim, em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Maximiano Martins, da Madeira - que cumprimento -, queria dizer o seguinte: Sr. Deputado, trata-se de um concurso com financiamento NATO. Não se trata de um projecto ou de uma matéria que tenha dado na veneta a um governo qualquer. De resto, este projecto vem sendo estudado há vários governos.
Se bem entendo a sua pergunta, há uma ave que fica prejudicada por aquele radar. E a pergunta que lhe devolvo é esta: o Sr. Deputado quer que a Região Autónoma da Madeira tenha a sua vigilância aérea feita a partir das Canárias? O que está em causa é uma capacidade de termos vigilância sobre o nosso próprio território, seja no Continente, seja na Madeira, depois nos Açores. É um programa integrado de vigilância sobre o nosso território, o que é fundamental em termos aéreos e, até, em termos marítimos.
O Governo da República pediu à Universidade de Aveiro um parecer, cuja leitura lhe recomendo, porque esse parecer elimina grande parte dos fantasmas que são agitados à volta da questão ambiental. Uma coisa é proteger o ambiente, estamos de acordo. Desculpe, mas "eco-xiitas" não servem o interesse público. Basta ler o relatório da Universidade de Aveiro, com certeza uma das melhores do País nesse domínio, que o estudou com independência.
Há um conjunto de valências que o projecto do radar tem. Diz-se que há coisas que o radar afecta, mas não afecta coisíssima nenhuma. Depois, há cuidados a ter e nós, em colaboração estrita com o Governo Regional da Madeira, vamos tê-los.
A defesa nacional, através das Forças Armadas, ajudará a dar um conjunto de contrapartidas para a Região Autónoma da Madeira, que são importantes para a Região - tanto quanto a "avezinha" - e que, de resto, começam por se dirigir às pessoas. São serviços que as Forças Armadas vão prestar.
Portanto, Sr. Deputado, trata-se de um projecto NATO, que dá uma capacidade de vigilância territorial a Portugal extremamente importante, que prosseguirá nos Açores mais tarde e estamos comprometidos, com o Governo Regional da Madeira, junto das instituições internacionais, em fazermos tudo o que queremos fazer por opção e devemos fazer para compatibilizar os vários valores em causa de forma a conseguir as melhores situações ambientais.
Fundamentalismo com base em informações cientificamente não verificadas, não! Cuidados com protecção ambiental, com certeza!
Sr. Deputado Carlos Luís, como provavelmente se lembra, a matéria que referiu esteve em abordagem quando a Lei n.º 9/2002 foi preparada, tendo o governo anterior reconhecido que era muito difícil, em termos técnicos, ter naquele momento ou com alguma prontidão de resposta uma verificação da situação específica a que se refere. Por isso mesmo, não ignoramos o problema e temos, com certeza, a mesma sensibilidade que o Sr. Deputado tem relativamente aos combatentes que estão na emigração. Como há-de compreender, se não foi possível inclui-lo na lei que ambos votámos é porque ambos chegámos a essa conclusão e, por isso, ambos temos a responsabilidade de procurar uma solução que permita atender às situações dos emigrantes que foram combatentes. E é isso que o Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes está a fazer com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e com a Secretaria de Estado da Segurança Social. "Roma e Pavia não se fazem num dia". Vamos ver como é que é possível e em que medida satisfazer.
Sr. Deputado e meu caro amigo Marques Júnior, quanto a Viana do Castelo e aos patrulhões, não foram só governos do PS, foram também governos do PSD e governos AD que se empenharam, que procuraram, os estudos demoraram, voltaram para trás… Há uma peregrinação até chegarmos aos patrulhões.
Agora, verdade seja dita: houve opções que foram tomadas - e foi apenas isto que eu disse no ano passado - que não nos permitiriam, sem o orçamento rectificativo, conseguir cumprir o que este ano era fundamental, porque não estão só lá os 10 do próximo ano, estão 16 neste ano que estamos a viver.
Portanto, houve medidas que foram tomadas e que puseram em causa o projecto dos patrulhões - são opções. Nós tomamos a providência, a determinação, a decisão de dar esse grande sinal à Marinha, aos nossos estaleiros e às Forças Armadas Portuguesas. É uma capacidade de vigilância da costa de que precisamos muito.
E é, com certeza, um programa para continuar, Sr. Deputado Marques Júnior. O Sr. Deputado sabe do número de navios que temos de substituir, sabe perfeitamente os ganhos que vamos ter em termos de capacidade efectiva - cinco ou seis vezes mais - e, portanto, trata-se de um processo necessário, indispensável, inadiável e, ainda por cima, com grande modernidade face à nossa Marinha.
Depois, o Sr. Deputado disse uma coisa engraçada, que é: "vocês espalham o pânico e depois vêm dizer que não há pânico". Eu diria que o Sr. Deputado, e muito legitimamente - também já estive na sua posição; estou mesmo mais habituado a estar na sua posição, onde estive muitos anos -, atirou a linha para ver se pescava… Obteve uma boa resposta, não pescou... Mas tenho muito gosto em esclarecer a questão do regime especial de aposentação dos militares consigo, porque sei que a pergunta que colocou é genuína, é autêntica, é séria e que muita gente a fazia. Portanto, tenho muito gosto em esclarecê-lo. Mas, nós não espalhámos pânico nenhum!
Há uma matéria em relação à qual também lhe posso dizer aquilo que disse em comissão. Relativamente à questão dos combatentes e das aposentações - atenção que estamos apenas a falar daqueles que sejam da Caixa Geral de Aposentações, porque na segurança social o regime é o que é -, estamos a conversar com o Ministério das Finanças para trabalharmos numa solução nesta matéria. Portanto, neste momento, ainda não posso dizer mais do que já disse na comissão, mas evidentemente que estamos atentos a isso.
Creio, Sr. Presidente, que respondi a quase tudo o que me perguntaram. O que ficou por responder não tem a ver com nenhuma omissão voluntária, mas com algum cansaço. Agradeço, com certeza, as perguntas.
Passo agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes para dar esclarecimentos sobre dois ou três diplomas.