ilustre que está presente -, é mais prático discutir com base nas 600 propostas do PCP, nas 60 ou 80 propostas do PS, nas 120 propostas do PSD, mas 12 propostas do CDS-PP e nas 5 propostas do BE. Senão é repetir a discussão do PIDDAC! Só vale a pena discutir o PIDDAC com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação aqui. Isso vale a pena! Isso e as outras coisas, efectivamente.
Deixo esta sugestão. Suponho que, assim, ganharíamos tempo e não estaríamos a duplicar debates, apesar do entusiasmo. A alternativa é estarmos aqui todos os dias até à meia-noite, o que será manifestamente incomportável, tendo em conta os outros trabalhos, inclusive os de preparação da discussão.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, é só para dizer que também temos propostas de alteração ao PIDDAC e que concordamos com a metodologia apresentada pelo Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero recordar que o prazo limite para entrega das propostas para discussão na Comissão é no dia 13, às 18 horas, e que o prazo para a entrega das propostas que deverão ser votadas em Plenário termina no próximo dia 18. Portanto, há que ter em conta esta disposição.
Quanto à organização dos trabalhos, suponho que é matéria consensual, já o vimos.
Por outro lado, no que diz respeito à presença dos Srs. Ministros, e na medida em que os Srs. Ministros vêm para o debate na especialidade, parece-me razoável fazer nessa altura a apreciação das propostas que correspondem às suas áreas. Simplesmente, é preciso não esquecer que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação vem, tal como o Sr. Ministro da Saúde, em continuação do debate na generalidade e que, no caso do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, houve 18 inscrições que não puderam ser satisfeitas. Portanto, vendo o tempo que cada intervenção poderá levar, mesmo agrupando as respostas do Sr. Ministro, a prioridade vai para a sua conclusão. É evidente que algumas das intervenções que foram feitas no período que antecedeu o debate na generalidade são de matéria de especialidade e, portanto, não podemos fazer uma compartimentação, visto que a audição do Sr. Ministro antes do debate na generalidade também comportava a especialidade. Vamos ter de ver como é que tudo isto se compagina, mas o princípio julgo que é consensual.
Relativamente à questão que o Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou, presumo que aquilo que referi há bocado teria consenso e que, portanto, em princípio, a argumentação propriamente dita teria lugar esta semana. Mas na semana que vem, nos dois dias que estão reservados às votações na especialidade, a título de respeito pela verdade da votação, poderíamos, se fosse caso disso, fazer alguma intervenção relativamente a elementos novos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, em relação a segunda e terça-feira próximas vai mesmo haver intervenções, como todos os anos. É um direito regimental.
O que irá acontecer será que vamos votar propostas, algumas das quais só entrarão amanhã ao final da tarde e, portanto, os Deputados que apresentaram propostas vão querer defendê-las. Além disso, como o Sr. Presidente há pouco referiu, e bem, as matérias do articulado que vamos votar poderão suscitar intervenções de última hora. Por isso, a questão que se coloca não é no sentido de dizer que vamos proceder às votações e que excepcionalmente alguém fará uma intervenção ou outra. Não é isso que acontece, Sr. Presidente! Portanto, a menos que se mude o que tem sido o trabalho de discussão e votação do Orçamento e as normas regimentais, a votação pode implicar, caso os grupos parlamentar usem desse direito, intervenções sobre as propostas apresentadas e sobre o que é votado, no quadro, aliás, daquilo que já foi proposto, que é a votação em separado.
Aliás, a votação em separado tem algum significado; não se trata só de votar em separado, é porque tem de se justificar por que é que se vota em separado, por que é que num caso se vai votar a favor e noutro contra. Portanto, já não é tanto a fase em que é preciso pedir esclarecimentos aos membros do Governo, embora num ou noutro caso isso possa acontecer, como tem acontecido, mas, inevitavelmente, as votações serão acompanhadas de intervenções, que procuraremos todos que não sejam muito longas. Mas vai seguramente haver intervenções, Sr. Presidente, particularmente naquela fase entusiasmante em que procuramos acertar as propostas do PIDDAC com as propostas da maioria.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho tem razão. Simplesmente, julgo que as intervenções feitas, inclusivamente a sua, foram no sentido de alcançar eficiência nos nossos trabalhos. Portanto, são questões de bom senso, que não podem ser reguladas mecanicamente a priori. Mas com certeza que o desejo expresso por todos é conciliar o uso dos direitos com a eficiência dos trabalhos.
Sendo assim, vamos entrar na apreciação do articulado - estamos no Capítulo II - e, de acordo com o que decidimos, o primeiro artigo…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas em relação à matéria que vai ser alvo de debate no Plenário, como deve ser, designadamente a matéria fiscal, vamos ainda percorrê-la aqui, na Comissão, para alguma reflexão mais técnica? Se vamos, pergunto quando e com que membro do Governo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sugestão que foi feita foi que, primeiro, esgotássemos, digamos assim, a matéria que diz respeito à Comissão propriamente dita, e, se ficasse algum tempo, então, o afectássemos a esse debate. Isso foi o que eu entendi. Embora a proposta fosse formulada explicitamente pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, não vi objecção, mas pode suceder que haja.