2 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 55 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado: Muito bom dia.
Vamos dar início a esta audição do Ministério da Saúde sobre matéria orçamental, que vai ser realizada em conjunto pelas Comissões de Orçamento e Finanças e de Saúde.
Vamos seguir os procedimentos habituais: depois de uma brevíssima introdução a cargo dos membros da mesa, que é fundamentalmente de boas-vindas, seguir-se-á uma apresentação do orçamento por parte da equipa ministerial, findo o que iniciaremos o debate com intervenções dos porta-vozes de cada um dos partidos representados no Hemiciclo, por ordem descendente da votação, e a equipa governamental responderá a cada um desses porta-vozes individualmente; depois, seguir-se-á uma segunda roda, com inscrição livre das Sr.as e dos Srs. Deputados, sendo as questões agrupadas em blocos e a resposta será dada a cada um desses blocos.
Cabe-me, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, agradecer a vossa presença e desejar-vos as boasvindas.
A matéria do orçamento é sempre um momento alto do ano parlamentar, pois as responsabilidades da Assembleia da República no domínio do Orçamento têm valor reforçado, visto que, sendo o Governo a autoridade orçamental perante a Assembleia, já que dela emana, particularmente em matéria do Orçamento, visto que nos cabe a nós aprová-lo, por isso justifica-se que as audições tenham uma intensidade peculiar, porque as Sr.as e os Srs. Deputados, na formação do seu voto, devem ter a plenitude do esclarecimento que entendam, uma vez que a sua responsabilidade perante todos aqueles que representam tem esse valor reforçado.
A fiscalidade e as prioridades nas despesas que são realizadas são matérias fundamentais para os interesses dos cidadãos e, portanto, este valor de representatividade reforçada encontra-se no debate do orçamento e convoca-nos para uma responsabilidade acrescida em relação aos nossos deveres habituais.
É este, portanto, o enquadramento, que, aliás, está consagrado em lei, na lei de enquadramento orçamental, que, repito, nos leva a ter uma atenção redobrada aos nossos deveres de questionar democraticamente o Governo ao nível das informações exigidas e também, se for esse o caso, ao nível da pluralidade das formas de resolver os problemas que são colocados às equipas governamentais em sede orçamental.
Proferidas estas palavras de introdução, cedo a palavra à Sr.ª Deputada Ana Manso, Vice-Presidente da Comissão de Saúde, a exercer, neste momento, as funções de Presidente, também para umas palavras de introdução ao debate.

A Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Saúde (Ana Manso): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, uma saudação muito especial ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado.
Vamos hoje discutir aqui, de uma forma aberta e franca, todas as questões ligadas ao orçamento da saúde para 2006. Penso que vamos esclarecer, porque é esse o objectivo, as questões que nos preocupam – e julgo que nos preocupam a todos – enquanto cidadãos mas também enquanto Deputados.
Se me permitem, peço à Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, uma vez que tivemos conhecimento de que o Grupo Parlamentar do PS já se pronunciou e já votou a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira para Presidente da Comissão de Saúde, para se juntar a nós aqui na mesa.

O Sr. Presidente: — Para a proferir a sua intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): — Sr. Presidente, Sr.ª Vice-Presidente em exercício na presidência da Comissão Parlamentar de Saúde, Deputada Ana Manso, Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde recém eleita, Deputada Maria de Belém Roseira, Sr.as e Srs. Deputados, Distintos Parlamentares: Quero agradecer esta citação, que, de resto corresponde não a mais do que à lei, e afirmar que a equipa do Ministério da Saúde não estará presente aqui apenas nos momentos ritualísticos mas sempre que o Parlamento entenda necessário.
Gostaríamos, como sempre temos afirmado, que esta periodicidade fosse pelo menos trimestral, para podermos manter um contacto permanente. Sem a vossa permanente crítica, observação e comentário, entendemos que o nosso Governo perderá também qualidade.
Vou entrar numa breve apresentação dos quadros do orçamento da saúde, após a qual passarei a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde e à Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.
Mas, antes, gostaria de deixar uma nota introdutória: este é um orçamento responsabilizante, isto é, um orçamento que confere a quem o vai gerir responsabilidades muito superiores às dos gestores dos orçamentos anteriores, e, simultaneamente, é um orçamento de rigor.
É um orçamento responsabilizante, e peço a vossa atenção para o Quadro 1 – Evolução da dotação inicial do SNS, do documento que vos distribuí, porque, pela primeira vez, desde há muitos anos, temos uma dota-