6 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2

Quanto aos produtos vendidos por farmácias, que vêm no Mapa, ou seja, os medicamentos comparticipados em ambulatório, o nosso objectivo é de uma variação de 0% em relação a este ano. E estabelecemos esse objectivo quer para os medicamentos quer para os meios complementares de diagnóstico convencionados.
Por que razão estabelecemos esse objectivo? Porque, no fundo, a redução de medicamentos em 6% e a redução média do preço das convenções em pouco mais de 4%, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Novembro, cria as condições para que em 2006 uma redução de preços, conjugada com um natural aumento do volume quer nos medicamentos quer nos meios complementares de diagnóstico, possa ter como resultado final uma variação nula na despesa total.
O fundamento dessa variação de 0%, que, no caso dos medicamentos, foi de 11% em 2004, será, segundo prevemos, de 5,4% este ano e cujo objectivo para 2006 será, mais uma vez, de 0%, são essas medidas e também a influência do protocolo que estamos negociar, se conseguirmos chegar a acordo com a indústria farmacêutica.
No que respeita a outros subcontratos, como os transportes e outras actividades, prevemos uma variação de 4% como tecto orçamental, e admitimos, para o conjunto dos hospitais empresarializados, um crescimento que ronda os 10%, que tem que ver, naturalmente, com os aumentos de produção verificados nesses hospitais.
Quanto à análise que se faz relativamente a 2005, diria que o orçamento rectificativo foi sobretudo canalizado para os hospitais ainda do sector público administrativo, portanto, faz sentido que se destine uma verba maior, à partida, para o actual conjunto dos hospitais SA.
Em termos de investimento de imobilizações, que não do PIDDAC, há um ligeiro decréscimo de 5%.
Portanto, tudo isto aponta para um aumento da despesa da ordem de 2,8%, que, naturalmente, é um objectivo ambicioso, que não será fácil de atingir, mas que pomos como meta.
Que outras condições estão previstas no Orçamento para atingir esse objectivo? Há mais uma circunstância que aponta para a regularização da situação do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente para a regularização da dívida rolante de 800 milhões de euros que o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF) foi contraindo ao longo dos últimos três anos para assumir o pagamento às farmácias.
Como sabem, o governo anterior encontrou o sistema de todos os anos o IGIF se endividar junto da Direcção-Geral do Tesouro e da banca para poder cumprir os seus compromissos, ou seja, para poder pagar os medicamentos, sendo que este ano, 2005, o IGIF tem uma dívida acumulada à Direcção-Geral do Tesouro no montante de 800 milhões de euros. Portanto, este Orçamento prevê também a regularização dessa verba, o que, no caso concreto do Serviço Nacional da Saúde, significa, na prática, libertar cerca de 16 milhões de euros, que é o juro desse montante. Prevemos ainda no Orçamento a continuação do processo de empresarialização dos hospitais, que é uma das políticas importantes. Para isso dispomos, ainda em 2005, de 300 milhões de euros, que não estão aqui em causa, e prevemos neste Orçamento, para 2006, um montante máximo de 4000 milhões de euros. A empresarialização dos hospitais acontecerá, certamente, ao longo de 2006, com processos individuais de análise de candidaturas, com processos estudados caso a caso e não em «pacote» e de um momento para o outro.
Queria apenas deixar uma nota sobre o Quadro 5 – Prestações de serviços SPA, que demonstra bem a tradicional dificuldade que os serviços do SNS têm em cobrar as suas receitas próprias. Há, aparentemente, alguma melhoria, mas estamos longe de uma situação aceitável, portanto, também aí teremos de actuar. A taxa de cobrança era de 35% em 2003, de 33% em 2004 e, apesar de a taxa prevista para 2005 ser de 45%, ela está longe de nos deixar satisfeitos, pelo que teremos de actuar nesta área, até porque isto se reflecte nas dotações dos serviços. Ou seja, prestações de serviços não cobradas correspondem a despesas efectuadas pelos serviços, pelos hospitais e pelos centros de saúde, que, de facto, não se conseguem cobrar junto das entidades, portanto, para todo o equilíbrio do sistema tomaremos medidas no sentido de tentar regularizar esta situação.

O Sr. Presidente: — Agora, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde. A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Carmen Pignatelli): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, bom-dia a todos.
A minha intervenção será breve, pois queria apenas acrescentar algumas coisas àquilo que já disseram o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Primeiro, pretendia sublinhar que o Orçamento de 2006 para a saúde é um Orçamento de verdade, de rigor e muito responsabilizante para os diversos níveis, começando, obviamente, pelo nível da governação, é um Orçamento muito exigente para todos os dirigentes, quer os do Ministério da Saúde quer os das diversas instituições do Serviço Nacional de Saúde, e é um desafio, mas estamos absolutamente confiantes.
Como o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Secretário de Estado da Saúde já abordaram várias questões, queria só aprofundar algumas delas, sendo a primeira relativa ao PIDDAC para a saúde.